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Nota oficial do Partido da Causa Operária

Reunida nesta semana, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação, sem provas, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex no Guarujá. Confirmou, assim, as decisões da primeira e da segunda instância, apenas não acatando o aumento da pena, que reduziu para oito anos, 10 meses e 20 dias.

Essa decisão demonstrou que acima de tudo o sistema judiciário de conjunto é controlado pela burguesia e as decisões que toma são decisões políticas. Em um processo como esse, com várias controvérsias, inúmeros argumentos, diante do caráter escandalosamente persecutório, de toda a mobilização que houve e diante de todos os fatos, o STJ mesmo assim manteve a condenação, com exceção do aumento da pena. O julgamento foi mais uma farsa. 

Diante da decisão, a questão da votação das prisões em segunda instância, que se encontrava em um impasse no Supremo Tribunal Federal, uma vez que o caso Lula era o caso fundamental da decisão, agora está de certa maneira resolvida.

O processo fraudulento agora exige que a campanha da defesa de Lula levante a reivindicação da anulação do processo contra Lula.

No entanto, a política da burguesia é condenar Lula em inúmeros processos, não apenas para que ele fique preso, mas também para impedir que tenha uma participação ativa na vida política do país.

Se era necessário alguma demonstração, temos nesse caso a demonstração definitiva de que por meio das instituições jurídicas nacionais não será possível libertar Lula. Ou se realiza uma grande mobilização pela libertação de Lula ou ele não será libertado nunca.

Lula em sua última entrevista afirmou que quer provar sua inocência, mas o processo absurdo não provou a ocorrência de nenhum crime até agora. Quer dizer, é uma prova de tipo negativo, algo difícil de se obter e que não existe em nenhum tipo de justiça no mundo inteiro. É um princípio fundamental da Justiça que os acusadores tem o ônus de provar a culpabilidade do acusado. No caso Lula, nada ficou provado e ele foi condenado do mesmo modo, uma aberração jurídica. Se os acusadores não provaram a culpabilidade de Lula, não há porque ele provar sua inocência. É preciso denunciar esse processo como uma farsa, um ato puro de perseguição política, e exigir sua anulação.

O caso se torna ainda mais importante diante do fato de que os ataques contra Lula estão se provando como ataques gerais contra toda esquerda, uma situação extremamente grave.
É necessário superar a política da esquerda de conciliação com o regime golpista. Somente uma ampla mobilização dos trabalhadores será capaz de enfrentar o golpe de Estado, libertar Lula e derrubar o governo Bolsonaro.

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