PEC sobre os gastos vai autorizar a demissão em massa de funcionários públicos

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Da redação – O partido Democratas (DEM), resquício da Ditadura de 1964 no Congresso brasileiro, mais uma vez realizou uma operação para atacar os direitos dos trabalhadores. Em tempo recorde uniu assinaturas para a aprovação passou uma das principais propostas de destruição do funcionalismo publico nacional.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da ¨regra de ouro¨, foi protocolada nesta quarta-feira, dia 13, pelo deputado golpista Pedro Paulo (DEM-RJ), na qual, se prevê restrições ainda mais duras do que as estipuladas no teto de gastos fiscais que o próximo presidente da República vai ter que enfrentar no ano que vem. A  chamada regra de ouro do Orçamento. Na prática os governos estão proibidos de emitir títulos públicos da dívida pública para suprir gastos com salários e benefícios previdenciários, ou seja, os governos ficaram sem dinheiro para pagar o funcionalismo.

A proposta formal de mudança, demonstra que os golpistas vieram pra destruir todo o sistema público brasileiro, roubar todas as riquezas, empresas, recursos nacionais, pois agora, em caso de violação da regra de ouro, por exemplo, haverá suspensão do pagamento de abono salarial e cortes de jornada no funcionalismo público, com redução proporcional de salários. Para cumprir a ¨regra de ouro¨ os governos terão que demitir os funcionários públicos que antes contavam com estabilidade no cargo.

Caso o governo federal não consiga cumprir a regra de ouro por três anos consecutivos, pode ser acusado de crime de responsabilidade fiscal o que pode, levar ao impeachment do presidente.