A PEC Emergencial, cuja relatoria está a cargo do Senador Marcio Bittar (MDB-AC) no Senado Federal, proíbe concursos públicos até 2022 e veda aumento salarial aos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A proposta estabelece travas quando as despesas se aproximarem de uma determinada porcentagem da receita. As regras valem para Estados, Distrito Federal e municípios.
O líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-ES), defende a proposta.
