Governo Bolsonaro
PEC Emergencial, debatida no Congresso, proíbe concursos públicos até 2022 e veda aumento salarial aos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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O líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-ES), defende a PEC Emergencial. | Reprodução.
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O líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-ES), defende a PEC Emergencial. | Reprodução.

A PEC Emergencial, cuja relatoria está a cargo do Senador Marcio Bittar (MDB-AC) no Senado Federal, proíbe concursos públicos até 2022 e veda aumento salarial aos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A proposta estabelece travas quando as despesas se aproximarem de uma determinada porcentagem da receita.  As regras valem para Estados, Distrito Federal e municípios.

O líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-ES), defende a proposta.

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