PEC da Previdência libera PMs para participar das eleições

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Na última quarta-feira, dia 20 de de fevereiro, o governo golpista de Jair Bolsonaro enviou para o Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa alterar a previdência pública no Brasil. A chamada “reforma da Previdência”, que na verdade é a destruição da aposentadoria dos trabalhadores, tem sido amplamente debatida e tem sido tratada como urgente pelos golpistas que anseiam em entregar para os banqueiros o dinheiro dos trabalhadores.

Mas além da retirada monstruosa dos direitos dos trabalhadores a proposta também traz em seu texto elementos que nada dizem respeito à Previdência, mas que foram ali colocados de forma irregular para forçar a aprovação de pautas impopulares. O ponto mais gritante é o que modifica a atual legislação para permitir a candidatura de policiais e demais membros do aparato repressivo do Estado, como bombeiros e militares.

Apesar de não ter nenhuma relação com o conjunto da proposta o texto da emenda constitucional prevê a alteração da constituição no que diz respeito a possibilidade de policiais participarem como candidatos das eleições, e é uma clara tentativa do governo golpista de traficar para dentro da reforma elementos que permitam ao Estado um controle cada vez maior do processo eleitoral e do próprio poder legislativo. O texto prevê a retirada da Constituição das restrições e condições para que policiais militares sejam candidatos e na prática permite que eles participem sem nenhuma restrição.

Temos que lembrar que as polícias e o conjunto do aparelho repressivo tem sido uma das principais bases de apoio não apenas de Bolsonaro, mas de todo o regime golpista que usurpou ilegalmente o poder com a derrubada do governo eleito de Dilma Rousseff em 2016. As eleições de outubro do ano passado foram totalmente fraudadas por esse regime, que impediu o candidato mais popular de participar do processo (o ex-presidente Lula) e aplicou uma série de sanções arbitrárias sobre várias candidaturas de esquerda em todo o Brasil.

A manobra é uma tentativa dos golpistas de fazer passar despercebida uma medida que tem como objetivo aumentar a participação da repressão no poder do Estado, o que aprofunda o fechamento cada vez mais ditatorial do regime. A participação dos membros da repressão estatal no poder legislativo é uma típica eatratetegia fascista para controlar a aprovação de leis e favorecer a criação de um regime de guerra aberta contra o povo.

Considerando a fraude escancarada que os golpistas realizaram nas eleições não é de se surpreender que se os policiais forem autorizados a participar do processo eleitoral muitos serão eleitos através dessas mesmas manobras. Esse e mais um motivo para nós opormos totalmente ao projeto de “reforma da previdência” apresentado pelos golpistas, e que além de destruir a aposentadoria quer também colocar a polícia no controle do poder legislativo.

Vale destacar que a polícia brasileira é um órgão de repressão extremamente violento que atua sempre para massacrar a população pobre e trabalhadora e garantir os interesses dos grandes capitalistas. Agora eles querem participar diretamente do poder político e ampliarão ainda mais sua atuação perversa contra o povo, levando adiante o projeto dos golpistas de esmagar a resistência popular ao avanço da extrema direita.