Na última terça-feira, 12 de fevereiro, voltou a ser discutida no Senado Federal a chamada PEC da Vida, a Proposta de Emenda Constitucional 29 de 2015, apresentada por Magno Malta (PR-ES), a qual altera a Constituição Federal e procura garantir o direito ao feto desde a sua concepção. Se aprovada, a lei brasileira passará a proibir o aborto em qualquer circunstância, inclusive nos casos de estupro.
De acordo com a legislação vigente no país atualmente, o aborto é legalizado nos casos da má formação do feto, risco de vida à mulher e estupro.
Trata-se, portanto, de um ataque sem precedentes da direita golpista e fascista contra todas as mulheres, em particular, às mulheres trabalhadoras. O número de mulheres mortas no país devido às práticas clandestinas de aborto é um dos maiores do mundo.
A proposta abre também a brecha para um aumento exponencial da violência contra a mulher, uma vez que nem mesmo nos casos de estupro o direito ao aborto não estaria mais garantido. Isso sem falar na verdadeira ditadura imposta as mulheres, as quais seriam ainda mais perseguidas pelo estado.
É necessário que as organizações de luta em defesa da mulher, bem como todas as organizações operárias reajam imediatamente à essa ofensiva criminosa contra um direito elementar das mulheres. É preciso levantar a palavra de ordem de Legalização do Aborto, um direito fundamental para a emancipação das mulheres.
