Nesta quinta-feira (2/7), o deputado Túlio Gadelha (PDT) lançou para votação no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende proibir os comícios eleitorais nas eleições municipais de 2020 sob o pretexto, novamente, de evitar aglomerações durante o período da pandemia do coronavírus. Nas palavras do próprio deputado: “a realização de comícios e eventos que gerem aglomerações na campanha eleitoral”, acrescentando, ainda, que não pretende mudar a legislação de maneira permanente, mas apenas enquanto se perdurar as “recomendações sanitárias para se evitar aglomerações”.
É válido lembrar que o caminho do inferno está cheio de boas intenções. Primeiro, que a realização de comícios é um direito democrático de qualquer regime político que se declare minimamente um Estado de direito. É a garantia da livre manifestação de ideias, principalmente durante as eleições. Onde, em tese, está em jogo a disputa do poder político por meio das ideias de cada partido e seus respectivos candidatos. Tentar suspender esse direito, sob qualquer pretexto que o seja, não importa o quanto possa parecer “nobre”, é abrir precedente para uma ditadura contra o povo.
Nada garante que não vá abrir precedente para uma mudança geral da legislação brasileira para barrar totalmente o direito de livre manifestação para “evitar aglomerações”, a partir do momento que um primeiro passo parcial nesse sentido possa ser dado. É importante lembrar que o deputado é um apadrinhado de Ciro Gomes, o grande abutre da política brasileira e ponta de lança da articulação da chamada “Frente ampla”.
O argumento de Gadelha é totalmente contraditório. A partir do momento que o transporte público no País segue a pleno vapor, colocando toda massa proletária sob o risco de uma contaminação generalizada, que é o que está acontecendo, não é um comício eleitoral que vai ser a chave predominante, nem mesmo fica em segundo lugar, da infecção da população. É um pretexto totalmente tonto. Inclusive, vale ressaltar, que nenhum parlamentar ou cacique eleitoral do PDT denuncia esse verdadeiro genocídio que sofre toda população, desde esse apadrinhado até o próprio Ciro Gomes.
O que esse passo em busca de uma suspensão do direito democrático da população, dita “temporária”, é o continuo aprofundamento do regime golpista. Que já vem desidratando os direitos democráticos há muito tempo, principalmente após o golpe de Estado de 2016, com a cassação do virtual vencedor, o ex-presidente Lula, com a retirada de fundos partidários, diminuindo tempo de TV, restringindo o alcance das publicações na internet, etc. Que resultou justamente na eleição de Bolsonaro, na eleição fraudulenta de 2018, onde até títulos eleitorais foram cancelados a véspera das eleições, com o pretexto da “biometria”.
Agora com a aprovação da censura na Internet, a lei das “fake news”, esse avanço mostra que a campanha só poderá acontecer nas redes sociais sob intensa vigilância do Estado. Nesse terreno, não haverá vitória alguma do povo ou da esquerda. É necessário sair às ruas para impor uma derrota definitiva ao regime golpista, que vem se desenvolvendo rapidamente para uma ditadura escancarada. Somente com uma grande mobilização dos trabalhadores será possível obter uma vitória popular, derrubando o regime e colocando Bolsonaro para Fora.
