Avança o desmonte do Estado nacional. Parlamentares do PDT e PSB somam esforços com o ilegítimo governo Bolsonaro para entregar o Banco Central aos capitalistas do mercado financeiro. Sob o discurso de uma suposta proteção do BC contra interferências políticas, o que está em questão é tornar o poder federal refém dos “técnicos” da instituição.
O projeto atual concede o status de “autarquia de natureza especial” ao Banco Central, sem subordinação a nenhum ministério. Além disso, os mandatos da presidência e diretoria do BC não seriam coincidentes com os mandatos da presidência da República. Com isso, aspectos centrais da política econômica do País seriam alheios aos governos eleitos.
Sem deixar de levar em consideração que a democracia burguesa não representa de fato a vontade da maioria da população, é preciso denunciar e combater a supressão dos poderes executivo e legislativo em favor da administração direta do mercado financeiro. Esse é um sintoma da crise do capitalismo e da necessidade de intensificação da transferência de recursos dos países atrasados para os países capitalistas desenvolvidos.
Lendo sobre o assunto na imprensa golpista parece que o único propósito do BC é controlar a inflação, o que parece uma questão fundamentalmente técnica da maneira como é colocada. No entanto, a atuação do Banco Central tem impacto enorme em toda a economia do País. Suas principais funções são:
1. Emissão de papel-moeda;
2. Recebimento dos recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais;
3. Realização de operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras;
4. Formulação, execução e acompanhamento da política cambial e de relações financeiras com o exterior;
5. Organização, disciplinamento e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamento Brasileiro e do Sistema Nacional de Habitação e ordenamento do mercado financeiro.
Retirar do poder executivo federal o poder de escolher e eventualmente alterar a composição da cúpula do órgão significa deixar a política econômica diretamente nas mãos do mercado financeiro. Não que esse setor parasitário do capitalismo não exerça seu poder atualmente, mas com a desvinculação formal fica muito mais fácil exercer esse controle.
Presidentes esquerdistas ficariam bloqueados, sem poder de atuação. Os direitistas, ganhariam um tremendo álibi, pois apesar de terem acordo com o controle externo não precisariam estar vinculados às consequências de ações desastrosas do BC.
Um ponto bem concreto e imediato dessa autonomia do Banco Central é a possibilidade de remuneração ilimitada para os valores de sobra de caixa dos bancos. O mecanismo é uma das formas de parasitismo exercido pelos bancos, receber dinheiro por manter dinheiro parado. No início da pandemia de Covid-19 no Brasil, o governo Bolsonaro mediou a transferência de mais de R$ 1 trilhão aos bancos e esse dinheiro não foi revertido para a ampliação do crédito aos pequenos empresários. Como resultado da ação, o BC teve que remunerar esses mesmos bancos sobre o valor que haviam recebido. Um absurdo completo e que expõe o perigoso potencial de um BC supostamente autônomo.
Diante da repercussão negativa da manobra parlamentar, o coronel bravateiro Ciro Gomes chegou a qualificar a situação como “caso de uma revolta popular”. No entanto, o PDT do qual é vice-presidente apoiou entusiasticamente a aprovação do projeto. O destaque novamente foi Tabata Amaral, que defendeu a autonomia do Banco Central nas redes sociais com argumentos que convencem apenas quem não tem a mínima ideia do assunto. Uma das vantagens apontadas é que a autonomia do BC impediria que o Brasil fosse “vítima de governos autoritários e populistas, de esquerda ou de direita, porque o governo não vai poder, da noite para o dia e pensando em reeleição, mudar sua política econômica”.
Os salvadores da pátria serão os “técnicos” do Banco Central, “isentos politicamente”. De fato, nem de uma hora pra outra e nem em momento algum os presidentes eleitos poderão definir os rumos da economia. A partir desse tipo de discurso demagógico, essas crias do mercado financeiro procuram aprofundar a subordinação do país de uma maneira que assusta até conhecidos entreguistas do PSDB. Até o ex-governador de São Paulo, José Serra, deu o ar da graça nas redes sociais para protestar contra a escolha da pauta em meio à pandemia.
O PSB foi outro partido da pseudo-esquerda que entrou de cabeça no apoio à privatização do BC, o que ajuda a esclarecer o papel desses grupos que se apresentam como centro-esquerda, mas atuam muitas vezes mais à direita do que os direitistas tradicionais.
