O artigo “Impunidade de Pazuello: ruim às Forças Armadas, péssimo à democracia”, publicado em 4 de junho no Portal Vermelho, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), demonstra que este partido de esquerda quer exercer o papel de conselheiro político da burguesia golpista e das Forças Armadas.
No começo do texto, o autor critica a decisão tomada pelo Comandante do Exército, respaldada pelo Alto Comando da Força, de não punir o general Pazuello pela participação em um ato político com o presidente fascista Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido). Salienta-se que a participação do general intendente caracteriza uma afronta aos regulamentos do Exército e à Constituição Federal, pois ambos proíbem militares da ativa em participar de manifestações políticas.
Para o PCdoB, trata-se de preservar o Estado Democrático de Direito, cujas forças armadas são pilares de sustentação, em relação às investidas bolsonaristas. Conforme o autor do texto, “Defender o Estado Democrático de Direito, portanto, é não aceitar essa escalada autoritária. De degrau em degrau, a Constituição vai sendo pisoteada, caminho certo para ela ser golpeada até a imposição de um regime antípoda à democracia instaurada em 1988.”
O núcleo duro do bolsonarismo é o aparelho de repressão estatal, a verdadeira chocadeira do fascismo, conforme testemunha a experiência histórica. A extrema-direita tem na Polícia Militar, no Exército, Marinha e Aeronáutica, na comunidade de inteligência, no sistema carcerário, no sistema de segurança privada o grosso de seus seguidores. Os militares do Exército, por sua vez, ocupam mais de 12 mil cargos no governo federal e tiveram papel de destaque no golpe de Estado de 2016 e na fraude eleitoral de 2018. Se há algo que os militares fazem há muito tempo é ter papel ativo na vida política do País.
Os conselheiros políticos do PCdoB consideram que a decisão de não punir o general bolsonarista significa um grave atentado à democracia. Em suas palavras, “o perdão a Pazuello é um ponto grave nessa escalada porque configura uma afronta de grande monta à democracia. O papel das Forças Armadas como instituições do Estado nacional, indispensáveis à soberania do país e a integridade de seu território está sendo deteriorado pelo bolsonarismo”.
O Exército é uma das engrenagens fundamentais do genocídio em curso no País, que já matou mais de 460 mil brasileiros. Os conselheiros “comunistas” consideram que o bolsonarismo desfigura o papel das forças armadas de proteger o território, a soberania e as riquezas nacionais. Contudo, abstraem do fato de que são justamente os militares os promotores das privatizações, das entregas das riquezas nacionais, da submissão aos interesses dos Estados Unidos e dos atentados aos direitos democráticos do povo. Não se deve esquecer as declarações dos generais com ameaças de guerra civil e banho de sangue caso Lula fosse solto e tivesse seus direitos políticos restituídos.
Ao contrário da posição seguidista do PCdoB, os militares devem ter os direitos democráticos de participar publicamente em atividades políticas, filiação político-partidária, expressar livremente suas opiniões sobre os assuntos políticos, organizar sindicatos e associações.
A participação política é um fato para os oficiais-superiores e oficiais-generais. Aos praças (soldados, cabos e sargentos) esta participação na vida política é proibida. Entretanto, em contextos de polarização social, que expressa a intensificação da luta de classes, as forças armadas tendem a se dividir em linhas de classe.
O que temem a burguesia e o Alto Comando do Exército é o envolvimento dos praças nas atividades políticas, principalmente em relação aos movimentos de esquerda contra o governo fascista de Jair Bolsonaro. A punição de Pazuello serviria como um exemplo não para os de cima, já envolvidos com o governo Bolsonaro e organizadores do golpe de Estado, mas para os de baixo.
O PCdoB demonstra, uma vez mais, ser uma correia de transmissão da política da direita golpista no interior da esquerda. Um partido comunista deveria se preocupar em aprofundar as fraturas no interior do Estado burguês, um aparelho à serviço do inimigo de classe, e aproveitar para organizar e mobilizar a classe trabalhadora no sentido de destruí-lo. Contudo, não é esta linha política deste partido, demasiadamente centrado na defesa “da democracia” em abstrato, que significa o domínio odioso e a ditadura de classe dos partidos burgueses tradicionais – PSDB, MDB, DEM, PSD, PSL, PTB, PL, SD, Progressistas, Republicanos – sobre o regime político.
Depois de 5 anos de instauração do regime político golpista, a esquerda ainda se presta ao papel de conselheiro de segunda categoria da burguesia e das forças armadas. O bolsonarismo não é um fator externo ao regime democrático-burguês, pois surgiu de suas entranhas, estimulado e apoiado pelas “instituições do Estado” que o PCdoB julga serem pilares fundamentais da democracia.
