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Maranhão
Como a direita, PCdoB procura justificar reforma previdenciária
Com os mesmo argumentos de Bolsonaro e de toda a direita, “comunistas” tentam defender a aprovação do aumento da alíquota para mais de 100 mil servidores, em menos de 24 horas
Maia e Dino
Maranhão
Como a direita, PCdoB procura justificar reforma previdenciária
Com os mesmo argumentos de Bolsonaro e de toda a direita, “comunistas” tentam defender a aprovação do aumento da alíquota para mais de 100 mil servidores, em menos de 24 horas
O governador Flavio Dino (PCdoB), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia/Arquivos
Maia e Dino
O governador Flavio Dino (PCdoB), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia/Arquivos

Em artigo publicado no seu sítio, Vermelho, intitulado, “A quem interessa difamar o governador do Maranhão, Flávio Dino?“, assinado pela sindicalista Francisca da Silva, dirigente – entre outros – da CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil), Francisca Rocha, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), procura defender a conduta do chefe do executivo maranhense que, com amplo apoio da direita e rasgados elogios da imprensa golpista, aprovou no último dia 20, na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Projeto de Lei Complementar (PLC) 014/2019 que estabelece, entre outros, aumento da alíquota a ser descontada no salário da imensa maioria dos mais de 100 mil servidores estaduais para o pagamento da Previdência.

A nota surge como uma resposta à nota publicada por este Diário, “PCdoB dá “exemplo” para direita e aprova “reforma” em menos de 24h“, na qual assinalamos em que criticamos essa conduta apoiada pela direita e assinamos que “os trabalhadores, o funcionalismo e todos os que lutam contra esse ataque, precisam tirar as conclusões sobre a política reacionária do PCdoB e seu governo no Maranhão”.

 

“Celeuma” ou ataque?

 

Segundo a autora estaria ocorrendo “muita celeuma na internet e desinformação na mídia tradicional”, sobre o que ela chama de “adequação das alíquotas de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Maranhão”. Para Francisca Rocha, estaríamos diante de um exagero e de uma inversão da realidade, da parte de “menos avisadas e sem informação suficiente”.

Como principal e único argumento em defesa do PL 014/2019, a dirigente do PCdoB declara que  o mesmo “criou alíquotas progressivas de descontos, ou seja, quem ganha menos paga menos, quem ganha mais paga mais”.  E publica, inclusive tabela com as alíquotas aprovadas, conforme exposto na duas primeiras colunas da tabela abaixo:

Faixa Salarial

Maranhão

PL do PCdoB

Brasil

PEC de Bolsonaro

Até um salário-mínimo7,5%7,5%
Acima de um salário-mínimo a R$ 2 mil9%9/%
De R$ 2 mil a R$ 3 mil12%12%
De R$ 3 mil a R$ 5.839,4514%14%
Acima de R$ 5.839,45 até R$ 10 mil 14,5%14,5%
De R$ 10 mil a R$ 20 mil16,5%16,5%
De R$ 20 mil a R$ 39 mil19%19%
Acima de 39 mil22%22%

Fontes: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão  e Senado Federal

Como se pode ver e conferir acima, o PCdoB, cinicamente, apresenta como argumento em defesa de sua iniciativa a mesma “tabela progressiva” adotada na “reforma” da Previdência aprovada pelo governo ilegítimo de Bolsonaro e pelas máfias políticas da direita que controlam o Congresso Nacional.

Ou seja, se tal argumento serve para justificar a Lei aprovada pelo Executiva e Legislativo maranhense comandados pelo PCdoB também serviria para validar o roubo de mais R$ 850 bilhões imposto pelos golpistas do Executivo e Legislativo federal, inclusive, com o voto contrário do PCdoB.

Talvez seja esse um dos motivos principais pelo quais o PL de Flavio Fino (PCdoB) tem contato como o apoio explícito das bancadas de todos os partidos de direita na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Votaram a favor do PL de Flávio Dino, além do PCdoB: DEM, PSL, MDB, Solidariedade, PP, PRTB, PTB, PDT, PSB, PROS e PMN. Partidos que não negaram seus votos para a “reforma” da Previdência de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Cia.

Na defesa dessa sintonia com o governo da direita golpista, a autora assinala justamente que, “o que de fato aconteceu foi uma adequação à Emenda Constitucional 103/2019, promulgada pelo Congresso Nacional. E uma adequação no sentido de fazer uma tributação mais justa”. Uma afirmação pode ser emoldurada e usada no programa eleitoral do PSL, DEM e demais partidos da direita em defesa da “reforma” que aprovaram contra os trabalhadores.

 

Vem mais e pior por aí

 

Contrariando a lógica da sindicalista do PCdoB, para quem os servidores maranhenses deverias ficar satisfeito com o que foi aprovado, o presidente do Sintsep (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado do Maranhão)  e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, Cleinaldo Bil Lopes, afirmou que os servidores estão “profundamente revoltados com a aprovação desse Projeto de Lei Complementar, que o governador Flávio Dino encaminhou aumentando a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos do Maranhão, sem qualquer discussão com a nossa categoria. Somos contra esse projeto de lei e, mais uma vez, o governador Flávio Dino provou que ele é autoritário e fascista”.

O Sintsep, filiado à CUT (Central única dos Trabalhadores), não chega a convocar a necessária mobilização contra a medida, adotando a medida passiva da imensa maioria das direções sindicais diante da “reforma” da Previdência em nível nacional de protestar e denunciar os parlamentares, mas deixa evidente de que se trata de uma ataque e, de modo algum de um ato de benefício em favor do funcionalismo, como tenta dar a entender a nota publicada no Vermelho.

Na nota a dirigente da CTB (“central” sindical do PCdoB) explica que o PL 14/2019 não é ainda a “reforma” da Previdência do Maranhão, assinalando que, “o projeto de Dino instituiu o Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social, ou seja, a reforma da previdência do Maranhão terá uma comissão para encaminhar as audiências públicas e todos os debates pertinentes ao tema”.

Mostrando ser um posicionamento oficioso do PCdoB, a nota  acrescenta, no mesmo sentido, suposto esclarecimento do deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Alema: “nós não apreciamos a Reforma da Previdência do Estado. Para debater a reforma com a sociedade, sobretudo com os servidores, foi aprovado também, nesta Casa, a criação do comitê para apreciação da nossa reforma, O comitê será composto por representantes dos Poderes e órgãos autônomos, além de representantes dos servidores públicos. Com isso, nós teremos dois anos para apreciar, com o devido cuidado, ouvindo a todos os interessados, sobretudo os servidores públicos, sobre esse tema que impacta as vidas de todos nós”.

Um “bom começo”. Para mostrar sua disposição em ouvir e debater com “a sociedade, sobretudo com os servidores” os “comunistas aprovaram tudo em menos de 24 horas, apesar da autora afirma que “tudo no governo do Maranhão é feito às claras, com ampla participação da sociedade”.

Algo de fazer inveja a governos da direita golpista que estão encaminhando a aprovação de projetos de “adequação”.

Segundo a autora, que também é servidora estadual e diretora da APEOESP (professores estaduais/SP), o PL de Dino e do PCdoB, “Não tem anda a ver, portanto, com a proposta de reforma da previdência estadual do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Doria confisca 3% do nosso salário – que já é muito baixo -, aumentando a alíquota de 11% para 14% de todo o funcionalismo, independente de o salário ser de um ou dois mínimos ou 50, 60 mínimos, jogando o ônus sobre as servidoras e servidores paulistas”.

Só para esclarecer, se a tabela de Bolsonaro e Flávio Dino for imposta aos servidores de São Paulo, a imensa maioria dos servidores estaduais, incluindo os professores (e a própria autora da nota) passaria a descontar, pelo menos 14% para a Previdência, ou seja, haveria “um confisco de 3% do nosso salário – que já é muito baixo”, como corretamente, afirma a companheira.

Nem mais nem menos, o que temos aqui é o mesmo argumento usado por Jair Bolsonaro para defender sua famigerada reforma: “quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais“.

Bem diferente do que afirma a sindicalista do PCdoB, para quem denunciar o que ocorreu no Maranhão é “difamar o governador”, o que – segundo ela – “só interessa aos setores mais arcaicos e retrógrados da direita brasileira”; o executivo “comunista”está cercado – neste momento – de amplo apoio e solidariedade da direita golpista que apoio a “tabela progressiva” e toda a “reforma” da Previdência que expropria dezenas de milhões de trabalhadores da iniciativa privada.

Sua conduta e dos que o apoiaram nesta empreitada contra os servidores, deve ser amplamente denunciada, inclusive, para preparar o necessário enfrentamento dos milhões de servidores públicos estaduais e municipais contra a “reforma” que está sendo aprovada no Congresso e que a direita quer ver imposta pelas Assembléias Legislativas e Câmara Municipais de todo o País, no próximo período e contra a qual é preciso organizar uma grande mobilização do conjunto do funcionalismo.