Patrões do frigorífico JBS/Friboi de Alta Floresta terão de realizar exames de brucelose nos funcionários

Em um frigorífico, em Mato Grosso, existe um contingente muito grande de trabalhadores que contraíram a brucelose através dos animais, na fábrica. Em virtude dos inúmeros casos, quando da demissão e posteriormente, os trabalhadores, ao procurarem medico para se tratar, somente neste momento é que descobrem que contraíram a brucelose.

Diante de inúmeras denúncias dos trabalhadores ao Ministério do trabalho e Emprego (MTE) à procura de uma solução, bem como, processos no Tribunal Regional do trabalho (TRT), a juíza Janice Mesquita, titular da Vara do Trabalho de Alta Floresta acabou concedendo liminar em fevereiro  de 2018 aos trabalhadores e o Tribunal Regional do Trabalho acatou a decisão.

Agora, todos os trabalhadores que forem admitidos ou demitidos terão que submeter aos exames periódicos e no exame deve ser analisado se existe, ou não brucelose. No entanto, o tribunal eliminou a obrigação de o grupo JBS/Friboi realizar os exames nos trabalhadores que foram demitidos nos últimos seis meses.

Conforme a decisão da desembargadora Beatriz Theodoro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a lista de exames prevista na norma regulamentadora a ser aplicada ao caso não é taxativa, mas meramente exemplificativa.

Assim, é possível a exigência de outros que, mesmo não previstos textualmente, busquem resguardar o meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador. A desembargadora ressaltou ainda a presunção legal de que a brucelose possui natureza ocupacional, tendo em vista o nexo técnico epidemiológico constante no Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99), entendimento que vem sendo adotado em diversos julgados que citou em sua decisão.

Foram inúmeros casos de trabalhadores demitidos que contraíram a doença dentro do frigorífico. A situação consiste em que, quando o trabalhador apresenta os sintomas característicos da doença, levam atestados, sem ter o devido conhecimento da doença, os patrões, na primeira oportunidade que houver, arrumam um jeito de demiti-lo.

Preocupados única e exclusivamente com o lucro, os patrões trocam um trabalhador doente por outro que ainda está são até destruir esse também, e assim vai seguindo com as péssimas condições de trabalho dentro do frigorífico.