Diante da luta deste Diário por uma política que permita aos trabalhadores destinarem o melhor das suas forças para enfrentar o novo coronavírus e a crise econômica, consideramos oportuno estabelecer uma polêmica com a nota da Comissão Política Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB) publicada no dia 1 de abril. O texto, que carrega como título PCB em defesa do povo trabalhador, procura analisar os movimentos realizados pela classe dominante e apresentar as tarefas que deveriam ser seguidas por um partido que esteja alinhado com os interesses da classe operária.
Uma perspectiva errada para o socialismo
Logo nos parágrafos iniciais da nota, os dirigentes do PCB apresentam duas considerações bastante peculiares sobre a crise capitalista. A primeira delas diz o seguinte:
A classe trabalhadora e as camadas populares não podem pagar a conta da crise novamente!
Ao ser confrontados com tal afirmação, teríamos que nos perguntar: qual o papel que o verbo poder desempenha nesse trecho? Considerando os dois significados que o verbo apresenta, questionamos: a classe trabalhadora não pode porque não tem condições de arcar com a crise — isto é, carece de condições materiais para continuar sustentando a farra dos banqueiros — ou não pode porque os dirigentes do PCB não permitirão?
Ambas as possibilidades revelam, já de imediato, uma profunda incompreensão da luta pelo socialismo. Que não há condições materiais para que os trabalhadores sustentem a crise, é fato: não há como superar a nova etapa de agonia que em que o capitalismo se encontra sem que isso acarrete na morte e na proletarização de milhões e milhões de trabalhadores. No entanto, isso, por si só, não levará à derrubada do capitalismo, que é a única maneira de superar a crise: é preciso que haja as condições subjetivas — isto é, que a classe operária se organize para efetivamente tomar o poder. Nesse sentido, seria necessário não apontar as condições materiais que entravam a continuidade do capitalismo, mas sim conclamar os trabalhadores para derrubá-lo: os trabalhadores não devem pagar a conta da crise!
Se, por outro lado, os trabalhadores não irão pagar a conta da crise porque os dirigentes do PCB os proibirão de continuar o sustentando o regime capitalista, o enunciado se torna ainda mais absurdo. Significaria, portanto, que os trabalhadores levariam os capitalistas à bancarrota não por meio da sua evolução política enquanto classe, não por serem empurrados para essa condição por meio das condições materiais apresentadas, mas por causa da salvação messiânica de meia dúzia de sábios.
Tanto a concepção de um partido de sábios, que conduziriam as massas operárias para uma luta contra o capitalismo por meio de sua autoridade intelectual, como a concepção de um regime que cairá por si só, ou, pior ainda, a concepção fatalista de que o capitalismo matará milhões coloca o PCB do outro lado da trincheira na luta pelos interesses da classe operária. A primeira revela uma política sectária, que concebe o partido revolucionário como um elemento estranho à classe operária. A segunda, uma política centrista e oportunista, que desviará os trabalhadores de sua tarefa histórica. A última, uma política simplesmente genocida e completamente alinhada aos interesses do imperialismo.
A segunda consideração sobre a crise capitalista que nos chamou atenção foi a seguinte:
A história da humanidade demonstrou que ou enfrentamos e derrotamos o capitalismo, ou estamos condenados à barbárie, que já se manifesta no cotidiano da vida das pessoas.
Aqui, cabe explicar os termos da condenação à barbárie e questionar aos formuladores de tal frese quem são os agentes que enfrentariam e derrotariam o capitalismo. Sobre a oposição entre a derrubada do capitalismo e a barbárie, seria preciso dizer que a barbárie é o próprio capitalismo, e não uma saída ainda mais desastrosa desse sistema. Na verdade, a barbárie capitalista já está colocada, mesmo antes do coronavírus — em um único exemplo, podemos citar os milhares de assassinatos anuais realizados pela Polícia Militar. O que o PCB chama de barbárie seria, portanto, o aprofundamento da devastação capitalista. Mesmo nesse cenário, o capitalismo enquanto modo de produção dominante ainda estaria colocado e, portanto, estariam colocadas as condições para o socialismo.
Esse esclarecimento reforça o argumento de que é necessário um papel ativo da classe operária para a derrubada do capitalismo. Se a barbárie é, ainda, o capitalismo, estaria descartada qualquer possibilidade de os próprios capitalistas entregarem o poder político aos trabalhadores — ou seja, a oposição fundamental continua sendo entre o capitalismo ou sua derrubada por uma revolução proletária.
E é justamente nesse aspecto que ocultar os agentes que “enfrentariam” o capitalismo se torna problemático. O capitalismo não vai ser derrubado porque é mau e porque as pessoas tomariam consciência individualmente de que seria necessário derrubá-lo a partir de uma propaganda genérica: a única maneira de derrubar o capitalismo é por meio da mobilização das massas operárias em torno de seus próprios interesses como forma de elevar sua consciência de classe.
A ciência e a política
Em uma segunda parte da nota, os dirigentes do PCB procuram apresentar suas críticas ao governo Bolsonaro:
No Brasil, mesmo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), dos especialistas e cientistas, Bolsonaro e seus aliados promoveram aglomerações de pessoas em suas débeis manifestações protofascistas no dia 15 de março, e o presidente, de forma autoritária e criminosa, além de realizar passeios pelo comércio de Brasília, incentiva seus aliados a ignorarem a pandemia do coronavírus e a saírem de casa.
Não é preciso muito esforço para criticar o governo Bolsonaro, dadas suas próprias características. Contudo, o que chama a atenção nessa passagem é que o PCB escolheu como base para suas críticas a opinião da OMS, de especialistas e cientistas. A OMS é um braço da Organização das Nações Unidas (ONU) — a principal associação criada pelos países imperialistas para garantir que sua política seja adotada em todo o mundo. O que a OMS diz é, na verdade, o que a ONU diz. E o que a ONU diz é o que o imperialismo quer que ela diga. A que interessa, assim, contrapor a opinião de Bolsonaro à do imperialismo?
Os especialistas e cientistas, por sua vez, são apresentados como uma espécie de autoridade inquestionável. Contudo, cabe perguntar: quem são os cientistas que são citados pelo PCB? A quem servem? São os cientistas e especialistas contratados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para pesquisar incansavelmente as melhores técnicas para salvar o povo trabalhador ou os especialistas contratados pelos capitalistas? É claro que não, são os cientistas que aparecem na imprensa burguesa.
Se na sessão anterior, identificamos uma dificuldade de os dirigentes do PCB compreenderem as questões mais básicas da luta pela derrubada do capitalismo, fica aqui claro que o problema da luta de classes não está bem assimilado pelos autores da nota. A crítica ao governo Bolsonaro não pode ser embasada acriticamente naquilo que diz a burguesia, é preciso responsabilizá-lo pela suas decisões criminosas enquanto decisões estritamente políticas. Isto é, é preciso denunciar que Bolsonaro está, conscientemente, tomando decisões para privar os trabalhadores de qualquer assistência médica — independentemente de isso ser recomendado pela ONU ou não. O problema fundamental, nesse sentido, não é a recusa do governo federal em seguir determinadas recomendações. Mas o interesse explícito em atentar abertamente contra as condições de vida da população.
Com base nos critérios apresentados pelo PCB, poderíamos, assim, facilmente chegar à conclusão de que Luiz Henrique Mandetta, ex-presidente da Unimed em Campo Grande (MS) e ex-deputado federal (DEM-MS) não deveria ser criticado, pois estaria procurando seguir as recomendações da OMS. Tal posição seria criminosa, uma vez que Mandetta, como típico burocrata do centrão, é totalmente contrário ao programa histórico dos trabalhadores para a saúde, como a estatização completa dos hospitais, estatização da indústria farmacêutica etc.
A solução estaria no Estado capitalista?
Na parte final da nota, os dirigentes do PCB começam a elencar algumas propostas para a atual crise:
Devemos nos organizar para interromper a produção e o comércio, mantendo apenas os setores essenciais e cobrando o cumprimento de todos os procedimentos necessários à proteção da saúde e da vida de quem trabalha. A solução é o Estado garantir salários, direitos e a sobrevivência dos(as) trabalhadores(as), em especial dos precarizados, informais, ambulantes, os que trabalham para aplicativos e desempregados.
Em apenas duas frases, a nota revela uma quantidade impressionante de conclusões erradas que foram tiradas a partir das incompreensões discutidas acima. Comecemos pela segunda, que apresentada o Estado como solução. Em uma leitura desatenta, a frase parece óbvia e refletiria uma posição progressista. No entanto, uma leitura mais cautelosa levará à seguinte questão: em que situação um partido comunista poderia dizer que a solução está no Estado burguês? Absolutamente nenhuma!
O Estado burguês nunca apresentará uma solução para os trabalhadores, até mesmo porque é controlado pela burguesia. Para que o Estado pudesse ser uma solução, precisaria expropriar a burguesia, conforme a própria nota do PCB indica nos parágrafos iniciais.
O que o Estado burguês poderia fazer, sob muita pressão, é ceder algumas migalhas para os trabalhadores, de maneira a evitar uma explosão social. O próprio fato de que o PCB se eximiu de analisar criticamente o auxílio de fome de R$ 600 reais aprovado no parlamento indica um acordo com a política de que as migalhas do Estado são uma solução. Entretanto, ao mesmo tempo em que é prometido R$ 600 para algumas pessoas durante três meses, trilhões estão sendo desviados para os cofres de poucos banqueiros.
As políticas que colocam nas mãos do Estado o sustento — ou, devemos dizer, o subsustento — da população são, na verdade, uma maneira de salvar os capitalistas. Assim, se vêem livres da obrigação de pagar salários e se sentem seguros para demitir em massa.
Retornando à primeira frase, um verbo — outro! — chama bastante atenção: cobrar. Seria então, a grande tarefa dos trabalhadores, compreendidos como os elementos decisivos para a derrubada do capitalismo, cobrar dos políticos burgueses que recorram à sua consciência? E, concretamente, como seria possível parar o comércio — também por meio da cobrança?
Fica comprovado, já nesse ponto, o total desprezo dos dirigentes do PCB pela mobilização popular. Se, no início da nossa polêmica, podíamos ver que o problema da derrubada do capitalismo era vista de maneira muito abstrata, aqui se liquida completamente qualquer vínculo com o marxismo. Desse ponto em diante, temos de partir para a consideração de que a política apresentada pelo PCB não é a da luta de classes, mas sim uma política de tipo eleitoreira, que entrega à escória formalmente chamada de parlamento carta branca para legislar em nome do povo.
O papel das organizações
O momento em que a nota mais se aproxima de apresentar um plano concreto para colocar em prática suas propostas de compensação da crise por meio do Estado é o seguinte:
É hora de organizar a contraofensiva dos partidos de oposição e principalmente dos movimentos populares, ampliando de todas as formas o desgaste do Governo, intensificando as denúncias nas redes sociais, participando ativamente dos barulhaços nas janelas e gritando em alto e bom som: FORA BOLSONARO/MOURÃO!
Já vimos que a política de cobrar aos políticos burgueses sensatez diante da crise é incompatível com o papel de um partido revolucionário. No entanto, a passagem acima nos oferece mais alguns elementos para traçarmos uma demarcação ainda mais bem definida entre as tarefas da esquerda e a política tipicamente oportunista.
Segundo a nota, seria necessário depositar as esperanças nos partidos de oposição e nos movimentos populares. A expressão de oposição, sorrateiramente encaixada na nota, já revela uma política muito distante dos interesses dos trabalhadores. Por que falar em partido de oposição, e não em partidos de esquerda? O motivo é simples: porque nesse momento, a oposição incluiria praticamente toda a burguesia, uma vez que o centrão se deslocou para uma posição mais independente em relação ao governo federal, de maneira a pressionar Bolsonaro para que siga o programa do imperialismo para a crise. Na prática, a orientação do PCB, quando usa esse termo, é o de formar uma frente ampla entre a esquerda e os partidos burgueses — frente essa que já se encontra em estágio avançado no parlamento. A atuação parlamentar, inclusive, só pode se dar na frente ampla, uma vez que a esquerda não compõe maioria no Congresso Nacional.
O segundo termo que nos salta aos olhos é o que a nota chama de desgaste. Se a classe operária é quem precisa entrar em movimento para se livrar de seus algozes, por que é que a política da esquerda deveria ser a de desgastar o governo? Obviamente, para os dirigentes do PCB, o desgaste é a única alternativa real, pois a derrubada não estaria colocada na ordem do dia. No entanto, nunca as condições para a derrubada do governo Bolsonaro estiveram tão favoráveis. A principal palavra de ordem hoje é o Fora Bolsonaro, o presidente ilegítimo perdeu apoio significativo dentro de sua própria base e o cenário que se aponta é de um colapso social. A única coisa que falta é justamente a iniciativa das organizações de esquerda para convocar os trabalhadores a derrubarem o governo.
A alternativa é desastrosa. Recorrem aos partidos burgueses, ao invés de organizar o povo. Como a própria história já mostrou, como nos casos das frentes populares francesa e espanhola, os trabalhadores não verão com bons olhos essa aproximação com a direita, profundamente desmoralizada, e a tendência à mobilização correrá sérios riscos de desaparecer.
Os demais termos da passagem acima complementam a política de colaboração com a burguesia: redes sociais e barulhaços. Ou seja, enquanto aos sábios dos partidos de oposição e dos movimentos populares caberia desgastar o governo — isto é, fazer uma agitação de baixa intensidade para inviabilizar sua reeleição —, aos trabalhadores caberia ficar em casa, encontrando passatempos para satisfazer suas consciências enquanto o cheiro de morte invade suas narinas e suas barrigas roncam de fome. Não há, nessas condições, a menor possibilidade de os trabalhadores tomarem o poder, nem sequer de evoluírem sua consciência de classe.
Voltemos às discussões iniciais dessa polêmica. A saída para a crise é a derrubada do capitalismo — a defesa dos interesses da classe operária não pode ser outro que não o socialismo. É essa a causa operária. Assim, diante da completa desorientação política dos dirigentes do PCB, que se inicia com uma incompreensão das questões fundamentais do socialismo e da luta de classes e termina com a tática historicamente desastrosa da conciliação de classes, emerge a pergunta: qual o papel dos partidos e dos movimentos nesse momento?
Felizmente, a política desastrosa de conciliação de classes que está sendo defendida pela esquerda, justamente por seu caráter antimarxista, não fabrica uma nova realidade. As contradições entre a burguesia e os trabalhadores continuam colocadas — e cada vez mais acentuadas —, mesmo que os dirigentes da direita e da esquerda se confraternizem. Isso, portanto, impede qualquer estaticidade na luta de classes.
O que quer dizer, naturalmente, que os trabalhadores continuarão dispostos a lutar pela sua sobrevivência — e que, no fim das contas, impacientes, dada a urgência de suas demandas, tentarão, mesmo que desassistidos pelas organizações que deveriam lhes representar, se chocar com os capitalistas. É nossa tarefa, portanto, desenvolver essa tendência: travar uma luta para que a revolta dê lugar a um movimento organizado para disputar o poder político com a burguesia.
E o que levará, por sua vez, os trabalhadores a se lançarem numa luta implacável contra o Estado burguês? Essa pergunta abre um abismo ainda maior entre a nota do PCB e a luta pelo socialismo.
O que colocará os trabalhadores em movimento não será uma pregação abstrata sobre o socialismo, sobre como o capitalismo é ruim ou como Bolsonaro ignora a ONU. Para fazer isso, é necessário estabelecer um programa de transição, uma ponte, um programa de reivindicações transitórias que possibilitem aos trabalhadores estabelecerem uma dualidade de poder.
Deste modo, dizer que a solução para o coronavírus virá com o socialismo não porá a classe operária em movimento. Seria, portanto, um esquerdismo inócuo. Por outro lado, dizer aos trabalhadores que a solução está na disputa pela consciência dos políticos burgueses também não permitirá estabelecer nenhuma dualidade de poder. Seria, assim, um oportunismo criminoso.
É preciso dar respostas concretas e precisas às urgências do povo! Faltam hospitais? É preciso forçar o Estado a construí-los. Faltam remédios? É preciso tomar o controle da indústria farmacêutica. A crise econômica se agrava? É preciso impedir, pela força, que haja despejos e cortes de água e luz. Há trabalhadores que poderiam parar? É preciso que parem na marra. Não há testes? É preciso fazer com que os capitalistas os comprem e que a população inteira seja testada.
Para fazer com que isso aconteça, é preciso levantar a palavra de ordem de formar conselhos populares em todos os bairros populares. Assim, diante de suas maiores necessidades em tempos de crise e pandemia, encontrarão um meio para desafiar o poder da burguesia.
