Reformas
Capitalistas reivindicam uma série de benefícios para si e ataques contra os trabalhadores, como as reformas administrativa e tributária
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A indústria de ontem e de amanhã também | Foto: Unifesp
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A indústria de ontem e de amanhã também | Foto: Unifesp

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a indústria nacional necessita reduzir o “custo Brasil” e aprovar reformas estruturais para que o País volte a crescer. Seu presidente, Robson Braga de Andrade, elaborou uma lista de 25 medidas para melhorar o “custo Brasil”, conforme matéria do jornal golpista Estadão.

Segundo ele, o país não pode repetir os erros do passado recente, onde a taxa de crescimento médio foi de 1,3%. E que o Brasil, nos próximos dez anos precisa crescer a pelo menos 3% ao ano e nos próximos dez, continuar a expandir o crescimento. Ainda esperam que o Congresso aprove as medidas em tramitação rapidamente.

Com relação à tributação, defende reforma tributária e substituição dos tributos sobre o consumo (PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS)  pelo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Redução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

Na política Fiscal, os capitalistas defendem a reforma administrativa como forma de redução do gasto do governo, reduzindo o desequilíbrio fiscal. Enfatiza que o governo deve reduzir os gastos crescentes com pessoal. Pede a aprovação no congresso da PEC 186, que limita gastos com pessoal e anula a correção pelo IPCA do valor destinado a essa despesa.

A CNI também defende a prorrogação dos programas de financiamento criados para a indústria durante a pandemia, como o Pronampe e  aumento do aporte do Tesouro Nacional quando necessário. Bem como que o BNDES priorize a modernização do parque industrial visando a indústria 4.0 e busque alternativas para melhorar os juros para os financiamentos. Que o Sistema de Garantias de Crédito seja alterado para facilitar o acesso das pequenas e médias empresas aos recursos.

Já nas relações de trabalho, os patrões querem a reedição do programa de redução da jornada com redução de salários e suspensão dos contratos de trabalho, como a MP 936/2020.

Na área de infraestrutura, defende a mudança na lei do Gás, que está tramitando no congresso e substitui a “licitação” pela “autorização” que reduz as exigências para uma empresa ingressar no ramo, além de retirar da Petrobras o mercado que ela desenvolveu.

Pede para o governo criar um programa de estímulo à navegação de cabotagem (entre portos do país) e realização de leilão do “5G” e marco legal de startups. Também a redução de custos com o comércio exterior e tarifas aduaneiras. E por fim, alteração da legislação do Simples e recuperação judicial para micro, pequenas e médias empresas.

Querem que o Estado financie a modernização do parque industrial, quando é de interesse de cada empresa, que quer continuar a competir no mercado, fazer os investimentos necessários com a renovação tecnológica e para isso já existem linhas de crédito.

Por que as empresas não fizeram com seus próprios recursos? Óbvio que se o Estado fizer sai mais barato para os patrões. E não se tenha dúvida, se ocorrer, as beneficiadas serão as grandes empresas monopolistas, que têm apadrinhados no governo, e as pequenas ficarão fora do sistema.

Pedem a redução de impostos, sendo que já não pagam quase nada, pois cerca de 80% da arrecadação cai sobre as rendas de até R$ 5 mil e nessa faixa de renda se encontram a maioria dos trabalhadores e não de empresas. Também não existe tributação das fortunas.

E a contrapartida desses pedidos ao governo, estão propondo mais demissões de funcionários, a redução dos salários e benefícios, que já ficaram bem pequenos. Os industriais, na verdade, estão com o chapéu na mão em frente ao governo, pedindo favores e revelando a profunda incapacidade como administradores. Num momento em que o Estado adotou uma política de cortes violentos nos gastos, com o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos em Educação e Saúde, por exemplo.

Mas até agora só quem perdeu foram os trabalhadores, com redução dos salários, perda da aposentadoria, do seguro desemprego, auxílio doença, e já são metade dos trabalhadores desempregados. Mas os empresários não estão satisfeitos, querem mais desemprego e rebaixamento salarial.

Por outro lado, no início da pandemia o governo fez a doação de R$ 1,2 trilhão aos bancos e grandes empresas, dificultou o máximo que pode a concessão do auxílio emergencial, que acabou saindo por míseros R$ 600 e ainda acabou reduzido pela metade, vindo a se encerrar no final do ano em meio à pandemia.

Como empresários e o governo não tem capacidade de fazer a economia retomar os trilhos, procuram fazer outra rodada de diminuição brutal da pouca renda que sobrou para os trabalhadores. Sempre foi assim, os lucros são para as empresas e os prejuízos ficam com o povo trabalhador.

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