O direito moderno, com todos os defeitos que se possa apontar, foi uma importante conquista da humanidade. Graças a ele, o homem saiu – ao menos formalmente – do domínio da mais pura arbitrariedade para conseguir mínimas garantias que dificultam seu esmagamento pelo Estado.
O comportamento da esquerda pequeno-burguesa identitária sempre que vem à tona algum caso como a polêmica atual sobre a acusação de estupro contra o jogador Robinho parece esquecer completamente os princípios básicos dos direitos do cidadão e prega o retorno à Santa Inquisição. É exatamente essa a ideia retrógrada que está por trás da defesa de que diante da acusação de estupro a mulher tem sempre razão.
Deixando de lado todo o horror desse tipo de crime – mesmo porque quanto mais monstruoso é o crime maior é o combustível para os que defendem uma política inquisitorial – a ideia de que a “vítima tem sempre razão” só pode levar ao retrocesso no âmbito dos direitos mais elementares.
Se o acusador ou a vítima tem sempre razão, estamos diante de uma arbitrariedade, o reino da barbárie, da força bruta. A presunção de inocência é um direita básico que permite que um cidadão só possa ser condenado desde que seja provada sua culpa. A simples acusação não basta e mais, é obrigação do acusador provar a culpa de quem ele está acusando, não do acusado provar sua inocência.
Esse deveria ser um princípio básico defendido pela esquerda, mais ainda, por qualquer pessoa minimamente progressista. Mas é aí que entra outro aspecto do problema.
A esquerda perdeu seus princípios. O direito só é válido para alguns casos, para outros, vale tudo, inclusive o linchamento e a inquisição. Essa falta de princípios fica encoberta pela histeria gerada por crimes como o caso do estupro, mas também de violência em geral contra mulheres, negros e LGBTs.
Mas é preciso dizer novamente. A partir do momento que se permite uma política inquisitória para um determinado caso, automaticamente se está permitindo a mesma política para qualquer outro caso.
Nem deveríamos explicar aqui que a coisa toda se agrava – e muito – já que estamos tratando de uma Justiça dominada pelos maiores inimigos do povo, uma máquina de opressão que é o Estado burguês e seu aparato de repressão. Eis a quem estaremos dando ainda mais poderes, em nome da “Santa Inquisição” contra os estupradores. Os direitos democráticos existem para que esse Estado não se volte com toda a violência contra o cidadão. Se com esses direitos o pobre já é esmagado, imagine sem eles.
Defender que uma pessoa acusada seja automaticamente culpada – e se a acusação for feita por uma mulher não muda em nada o sentido geral da coisa – é uma típica ideia que serve para fomentar um clima de “caça às bruxas”. Essa expressão é bastante esclarecedora. É uma referência à época em que se espalhou na sociedade uma clima repressivo, impulsionado pela Igreja, em que bastava a acusação de que uma pessoa fosse uma bruxa e ela seria vítima das mais terríveis punições. Esse clima tinha como objetivo criar um sistema de terror e controle social, em que a pessoa estava a qualquer momento correndo o risco de ir parar na fogueira apenas por ter sofrido uma acusação.
Vale ainda lembrar que atualmente é exatamente esta a política defendida pela direita quando afirma que “bandido bom é bandido morto” para justificar os assassinatos sumários da população nos bairros pobres. Se há um “justiceiros” no País hoje é Bolsonaro e seus seguidores. Não à toa, sua ministra, Damares Alves, defendeu a condenação imediata de Robinho.
Além disso, se formos coerentes com a tese de que a “mulher que acusa tem sempre razão”, deveríamos aceitar qualquer acusação vinda de uma bolsonarista? Se a fascista Sara Winter acusar qualquer homem de alguma coisa, deveríamos aceitar? Se as bolsonaristas Damares, Carla Zambeli e outras acusarem um homem elas têm automaticamente razão? Segundo a ideia dos identitários, sim.
Ainda segundo essa ideia, não deveríamos defender Julian Assange, preso por conta de uma acusação de assédio sexual. Evo Morales está sendo acusado da mesma coisa na Bolívia. Deveríamos condená-los sumariamente e ficarmos ao lado do imperialismo norte-americano e dos golpista bolivianos? Segundo os identitários, sim.
Alguns argumentam que o caso específico de Robinho, por exemplo, seria diferente por não se tratar de um caso político e por se tratar de um jogador de futebol rico e famoso. Mas é justamente aí que está o problema. O fato de ele ser rico, famoso e ser acusado de um crime contra a mulher não muda em nada a necessidade de se defender um princípio. É justamente nesses casos ditos “indefensáveis” que a burguesia se aproveita para manipular a opinião pública e assim abrir o precedente para a demolição dos direitos.
A extrema-direita e a direita em geral se esforçam para retornar a humanidade para a época sombria da Inquisição. A esquerda deveria ser a primeira a se levantar contra isso, mas incapaz de ter uma política independente acaba sendo um joguete nas mãos da direita. Em nome de defender a mulher, acaba-se defendendo o esmagamento da própria mulher e de todos os oprimidos.
