Acesso à moradia
Governo como sempre com sempre, usando desculpas esfarrapadas para impedir o progresso social do povo
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Casas do antigo programa habitacional Minha Casa Minha Vida | Foto: Reprodução

Mesmo com um déficit habitacional gigantesco que envergonha o Brasil, o atual governo não tem um plano para atender às pessoas que mais precisam de um programa de habitação.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que não há dinheiro para o governo contratar novas habitações para famílias que recebem até R$ 1,8 mil mensais nos moldes do antigo programa “Minha Casa Minha Vida”. A chamada faixa 1 do programa – agora substituído pelo “Casa Verde e Amarela” – concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de no máximo R$ 270,00.
Em entrevista para o Estadão, o ministro disse que: “Para fazer novos empreendimentos no faixa 1, tem de ter orçamento. Só terão novas (casas) se o Parlamento decidir que há recurso para isso.”
Marinho tenta amortecer o impacto da vergonhosa notícia, alegando que a redução da taxa de juros vai permitir que mais 1,2 milhão de famílias sejam incorporadas ao novo programa. Lançado por meio de uma medida provisória, o Casa Verde e Amarela prevê o financiamento de imóveis para famílias que recebam até R$ 7 mil mensais, com taxas de juros diferentes para cada um dos quatro grupos de renda. Em tese, o “grupo 1” do Casa Verde e Amarela absorveria o público-alvo da antiga “faixa 1” do Minha Casa, por ser direcionado a famílias que ganham até R$ 2 mil por mês.
Primeiro destaque é a mudança ridícula no nome do programa, um golpe barato de marketing, para querer transmitir ao povo a criação de um programa que nunca teria origem em um governo tão contra os direitos do povo, como o atual. Os novos moldes desse programa habitacional confirmam a nossa afirmação.
Segundo é que o ministro simplesmente cospe na cara do povo, ao informar que não tem como subsidiar o programa para o grupo da faixa 1. Para ser benevolente com banqueiros e grandes empresários, seja com um aporte de capital que sai dos cofres público, seja com isenções tributárias estratosféricas, ou pior, para o Banco Central ficar remunerando sobra de caixa – todos os dias – para banqueiros, não falta dinheiro. Para essa classe parasita, o dinheiro público é uma fonte sempre a jorrar.
E mais, o governo não divulga detalhes fundamentais desse tal “Casa Verde e Amarela”, pois Marinho alega que o programa permitirá que milhões de pessoas sejam incorporadas ao programa, mas não explica um ponto fundamental, que são os critérios para a análise de crédito para que uma pessoa seja contemplada com o programa, uma vez que nos moldes atuais, as pessoas não podem ter mais de 30% da renda comprometida. Numa sociedade onde mais de 60 milhões de brasileiros estão com seu nome negativado, é impossível enxergar com bons olhos esse “novo” programa.
Dentro do que foi apresentado até o presente momento, só vemos o mais do mesmo desse governo golpista: um programa que será usufruído por pessoas que já bebem dos benefícios da sociedade e que exclui os mais necessitados de ajuda.
O Brasil conta com déficit habitacional humilhante, onde milhões precisam se sujeitar a viver em espaços invadidos, em construções como barracos e palafitas, mas o governo Bolsonaro acha que é “demais” ajudar pessoas nessas condições, enquanto a nossa sociedade conta com figurões que possuem suas belas mansões de 15, 20 quartos em alguma megalópole brasileira, para que sejam visitadas de vez em quando, pois ocupam a maior parte do tempo em seus belos lofts, localizados nas avenidas de Manhattan.
É urgente um levante de todos os movimentos de luta por moradia, para a derrubada desse governo genocida e para a expropriação da propriedade privada, pois é a única forma de garantir que todos tenham acesso à moradia digna.

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