Esta é a situação do JBS Aves, empresa do grupo JBS/Friboi, localizada na cidade de Passo fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, que foi condenada a pagar R$ 1,2 milhão de indenização por dano moral coletivo.
Conforme Flávia Bornéo Funck, procuradora do MPT/RS e responsável pelo inquérito civil contra o frigorífico, relatou que o número de trabalhadores que adoecem na empresa é muito grande, difícil até mesmo de dimensionar a quantidade, em consequência da subnotificação, ou seja, a falta do comunicado de Acidentes do Trabalho (CAT), bem como a intimidação dos funcionários acidentados e doentes.
A procuradora condenou a JBS Aves a pagar o valor em oito parcelas de R$ 150.000,00 cada.
Os problemas enfrentados na fábrica são apontados pelos próprios trabalhadores desde quando a fábrica se chamava Frango Sul em 2012.
Em dezembro de 2014, quando passou a se chamar JBS Aves houve, inclusive, interdição de máquinas e atividades. Foi, novamente fiscalizada em novembro de 2016 e constantemente vem sendo fiscalizada, porem os problemas persistem até agora.
São problemas como, Doença Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), resultado do ritmo acelerado de trabalho, horas extraordinárias, acima do permitido, correspondente a oito horas, tratamento inadequado dos encarregados (brutalidade no trato com os funcionários), bem como, problema ergométrico, como apoios para os pés, esteiras desprotegidas, entre outros exemplos, que resultam em afastamentos dos funcionários.
Caso descumpra as normas apontadas no TAC , a JBS Aves pagará, ainda, uma multa de R$ 10 mil por item descumprido, mais R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
O frigorifico também será obrigado, até dezembro de 2019, a reprojetar várias atividades e setores para se adequar, principalmente, à Norma Regulamentadora (NR) nº 12 – que garantem a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças dos trabalhadores, entre outras especificações.
Segundo Flávia Bornéo, os empregados acidentados têm poucas possibilidades de voltar ao trabalho por conta dos movimentos repetitivos que a atividade impõe.
