Para o terror dos golpistas, Lula pode sim ser candidato

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Muito pelo contrário do que a direita diz, mentindo, a legislação eleitoral brasileira permite que qualquer cidadão realize seu pedido de registro de candidatura. O advogado Gonçalves Junior, que também é professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) explica, esclarecendo que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) não tem influência direta sobre a possibilidade ou não de Lula ser candidato, já que essa é uma questão a ser analisada pela Justiça Eleitoral.

Portanto, enquanto não houver pronunciamento definitivo da Justiça Eleitoral sobre a condição de elegibilidade de um candidato que na maioria das vezes ocorre depois do final do pleito, Lula pode registrar sua candidatura até dia 16 de agosto e ser candidato nas eleições deste ano.

Mesmo que seu registro de candidatura seja depois indeferido na primeira instância da Justiça Eleitoral, Lula poderá prosseguir a campanha normalmente. Isso porque cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ainda se ocorrer que Lula tenha sua candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o STJ der ao ex-presidente uma liminar ou uma decisão que o torne elegível novamente, ele poderá tomar posse como presidente da República caso seja eleito, ou seja, somente passando por cima lei que conseguirão colocar Lula para fora do pleito.

Dessa forma, essa situação serve para mostrar para o Partido dos Trabalhadores (PT) que se deve manter a candidatura de Lula e é dever dos militantes da luta contra o golpe rechaçar qualquer tipo de plano alternativo. A política nesse momento é brigar, mas manter a candidatura de Lula contra o golpe, lutar contra a legitimação da arbitrariedade que estão levando a frente.