Em meio à maior catástrofe sanitária e social da história do Brasil, com mais de 448 mil mortes, colapso dos sistemas de saúde e desemprego recorde de 14,4%, os representantes do capital financeiro nacional e internacional declaram que a manutenção da austeridade fiscal deve ser o objetivo fundamental do governo.
A política de austeridade fiscal, implementada após o golpe de Estado de 2016, que se materializou com o impeachment fraudulento da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) pelos partidos burgueses (PSD, MDB, DEM, Progressistas, Republicanos, PSD, PTB, PL, PSL) no Congresso Nacional, se baseia no congelamento dos investimentos públicos e na imposição do teto de gastos.
O governo Michel Temer (MDB) propôs ao Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que estabeleceu o teto de gastos públicos. Os investimentos públicos foram congelados nos patamares de 2016. Isto é, por um período de 20 anos, até 2036, o governo federal não pode aumentar os gastos públicos, mesmo que uma catástrofe social demande recursos públicos para socorrer o povo.
O artífice da política de austeridade fiscal foi Henrique Meirelles, banqueiro do Banco de Boston e ministro da Fazenda na época do governo Temer. Em seu ponto de vista, há ameaças à manutenção do teto de gastos. A pandemia e a situação do País são fatores que pressionam por mais recursos e colocam em risco esta política. Cita como exemplos de risco a retirada dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do programa de corte de jornadas e salários do âmbito da austeridade.
Para Ana Paula Vescovi, economista-chefe do Banco Santander e secretária do Tesouro Nacional no governo Temer, a austeridade significa um compromisso da sociedade com o equilíbrio fiscal. Ela demonstra preocupação com o que considera ataques ao teto de gastos. “É preocupante não darmos clareza aos mecanismos já existentes e insistir em suspender regras fiscais”, disse.
Os banqueiros não admitem que a política de austeridade fiscal seja violada, mesmo que tenham que morrer milhares de brasileiros. Trata-se de manter os gastos governamentais sob controle e garantir o pagamento dos juros da dívida pública. Dinheiro público não é para atender as necessidades da população, mas sim para garantir lucros extraordinários para a classe dominante. Tanto Henrique Meirelles quanto Ana Paula Vescovi, representantes do capital financeiro, expressam isso com clareza.
O teto de gastos é uma política de tipo fascista. A pandemia exige investimentos públicos em uma série de políticas de Estado para organizar o povo e enfrentar a doença. Não é possível obter êxito sem investir dinheiro público no Sistema Único de Saúde (SUS), em programas de assistência social, garantia de emprego, compra e distribuição de vacinas. A infraestrutura do Brasil requer investimentos. A austeridade, por sua vez, impede que os investimentos necessários sejam realizados.
Meirelles é o atual secretário da Fazenda do governo João Doria (PSDB). É um representante da burguesia dita “civilizada” e “democrática”. São Paulo é a vanguarda na implementação de políticas neoliberais, de austeridade fiscal. A situação dos serviços públicos em São Paulo, precarizados e sucateados, é uma prova de quais são os efeitos dessa política.
A vida de centenas de milhares de brasileiros está sendo perdida em prol dos interesses dos capitalistas e banqueiros nacionais e internacionais. É um verdadeiro crime, um genocídio deliberado e planejado que está em marcha. Entre salvar vidas e garantir os interesses do capital financeiro, os governos burgueses optam por garantir os interesses dos tubarões. Quanto mais o País afunda, mais os bancos registram lucros recordes. Seus interesses são antagônicos com os da população brasileira.
No fundamental, a burguesia “civilizada” não se diferencia em nada de seu setor fascista, declaradamente bolsonarista. As diferenças são superficiais, cosméticas, relativas à aparência. A política de Estado para lidar com a pandemia se sintetiza na frase “deixar morrer quem tiver que morrer”. Tanto bolsonaristas quanto a direita tradicional tentam manobrar, de diversas formas, para esconder que o verdadeiro motivo de a pandemia ter chegado à situação atual é o veto no uso de recursos públicos por parte dos bancos.
Os partidos burgueses “democráticos e civilizados”, “anti-negacionistas” e “científicos”, que controlam o Congresso Nacional, advogam pela manutenção do congelamento e teto de gastos. Isto é, apesar dos discursos contra o presidente fascista e as tentativas de aparecerem como oposição, eles defendem na prática a mesma política e os mesmos interesses. Nenhum deles propôs qualquer medida no sentido de pôr fim ao teto de gastos. Eles se interessam pelos recursos públicos, aos quais têm acesso para garantir os interesses econômicos de suas bases. Para o agronegócio, por exemplo, não faltaram recursos.
O genocídio é uma política de Estado. A austeridade fiscal e os milhares de brasileiros mortos e abandonados à miséria são a materialização desta política. Genocídio e austeridade são, portanto, conceitos inseparáveis.
