Uma nova medida provisória se encontra na Casa Civil para ser enviada ao Congresso. Nela consta mudanças nas regras de concessão do benefício de prestação continuada (BPC) que faz parte da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), do INSS. Esse benefício é destinado aos idosos e aos deficientes físicos e mentais sem condições de sobreviver sem essa renda.
Com as mudanças, cerca de 500 mil possíveis beneficiados não conseguirão adquirir o benefício já a partir de janeiro próximo. Ela só não está no congresso porque não há consenso na equipe econômica sobre quem irá assinar.
Isto porque a medida é extremamente punitiva aos pobres já muito sacrificados com o fim do auxílio emergencial, não pagamento do 13º para o Bolsa Família, o desemprego, redução dos salários, falta de atendimento médico e outras perdas significativas.
Na verdade, ninguém quer ser o responsável por mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores e pobres, que vai condená-los à morte. E ainda é no Norte e Nordeste que esse benefício tem importância maior, além de ser uma forte área de votação no PT e o Bolsonaro vem tentando reverter os votos a seu favor.
São 4,9 milhões de brasileiros que recebem esse auxílio, que era concedido pelo critério de baixa renda, que seria concedido o benefício a quem tivesse renda inferior a 25% do salário mínimo( R$ 261,25).
Em março, por força de um artigo do Auxílio Emergencial possibilitou estender o valor para até 50% do mínimo (R$ 522,50), acrescentando a dependência ao grau de vulnerabilidade, mas dependerá de decreto de regulamentação, o que não foi aprovado até agora, gerando a necessidade dessa MP (Medida Provisória) para regulamentar a concessão do benefício.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma decisão que diz que o critério de renda sozinho não é suficiente para definir a condição de vulnerabilidade.
O Estadão/Broadcast revelou em setembro que essa mudança incluiria cerca de 500 mil beneficiários no programa a um custo adicional de 5,8 bilhões ao ano. Esse gasto a mais seria compensado com a redução da judicialização, hoje muito alta, e com a redução de fraudes.
Como a equipe econômica, sob a batuta do Guedes, foi contrária a essa alteração alegando aumento dos gastos, indo dos R$ 62 bilhões para R$ 82 bilhões levou o presidente Bolsonaro ao seu veto.
Assim a equipe econômica optou pela renda anterior de 25% do salário mínimo, excluindo cerca de 500 mil pessoas de receberem, com a costumeira alegação de necessidade de corte de gastos, “como os trabalhadores”. Essa é a síntese da matéria do Estadão.
Ao que parece o governo está extremamente temeroso de enviar a MP ao Congresso, por um lado temem a revolta popular e por outro não encontra nenhum ministro com coragem para assinar a MP. Seria cômico se não trágico.
Parece que vai além disso, sabem que o povo não é bobo não como alegam a imprensa golpista e parte da esquerda. O governo Bolsonaro sabe que é questão de tempo para o povo começar a gritar nas ruas e por isso estão pisando em ovos.
Como estão retirando vários benefícios sociais, podem vir a incluir algum novo, que não aumentará renda para os trabalhadores, o novo será financiado pelos recursos dos antigos benefícios retirados.
E poderá ser feita enorme campanha publicitária colocando o presidente, os ministros e o congresso que são os políticos do Centrão tradicional no país, como salvadores dos pobres. Em uma nova versão do “pai dos pobres”, como já assistimos mais de uma vez neste país de faz de contas.
É o velho truque de tirar o dinheiro de um bolso e colocar no outro, alardeando que agora tem mais dinheiro, quando na verdade é a mesma quantia que tinha anteriormente.
No truque de tirar a renda dos pobres encontramos todos os políticos, até mesmo o STF entra na jogada, só não vemos eles se unirem para fazer o contrário disso, beneficiando os trabalhadores e pobres. Os 1,2 trilhões para os bancos foi rápido e sem discordância, mas quando se trata de dar ao menos migalhas para os trabalhadores quase vira guerra civil.
