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Por fora e por cima da Lei

Para criminosos, 27 trabalhadores executados eram “bandidos”

Resultados da operação, com vários executados com tiros na cabeça, a "limpeza"  das provas, as centenas de depoimentos dos moradores etc. não deixam dúvidas: foi genocídio.

Tempo de Leitura: 4 Minutos

Crianças sob a mira de policial – Foto: Reprodução

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Somente no último sábado (8), a Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou lista com os nomes das 27 vítimas na comunidade de Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, além do agente policial morto na operação.

Em uma verdadeira campanha política, de tipo fascista, o comando da Polícia, com o aval do governo ultradireitista do Rio de Janeiro e a cumplicidade da  imprensa burguesa, procura defender as execuções na “guerra contra o tráfico”, na qual a polícia atua – cotidianamente – como uma verdadeiro esquadrão da morte, espalhando terror entre a população pobre e negra do Rio de Janeiro.

Foi apresentada ainda uma versão que procura justificar a chacina sob o argumento de que “todos os suspeitos mortos são considerados criminosos”. A versão da Polícia foi amplamente divulgada pela imprensa capitalista, como o Portal d’O Globo que noticiou:

A Polícia Civil diz que, dos 27 civis mortos, 25 têm antecedentes criminais e que há provas de que os outros 2 também eram ligados ao tráfico. A corporação não deu detalhes das fichas criminais.

Justiceiros

Diante da chuva de denúncias, vídeos e etc, divulgadas por familiares e testemunhas dos assassinatos (muitos dos quais com tiros na cabeça) os “homens da Lei” deixam de lado qualquer base legal e defendem o direito de que possam agir como supostos justiceiros, julgando e executando dezenas de pessoas, em sua enorme maioria jovens e negros, porque as vítimas – muitas delas – desarmadas, seria “bandidos”. 

As declarações são uma segunda etapa da farsa, já que da lista inicial de 21 nomes, divulgados na véspera pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, com pessoas procuradas e “investigadas” que teriam servido de pretexto para a ordem do juiz de primeira instância que autorizou a operação, em oposição à decisão do Supremo Tribunal Federal, a polícia só havia apresentado os nomes de seis pessoas: dos quais três foram fuzilados e três presos.

O discurso politico, nazista, embasado na “teoria” da extrema-direita de que “bandido bom é bandido morto”, procura ocultar o fato de que a Polícia, uma vez, removeu os corpos dos locais de execução, procurando remover provas e dificultar alguma possível investigação sobre a ação criminosa.

“Crimes contra a humanidade”

A conduta criminosa da polícia, no Jacarezinho, que constitui uma prática cotidiana contra a população pobre e negra, no Rio de Janeiro e em todo o País, levou a Associação Juízes para a Democracia a emitir nota na qual assinalam que: 

“Os assassinatos no Jacarezinho caracterizam crimes contra a humanidade. Geram o dever internacional e constitucional de apuração da responsabilidade, sobretudo para evitar novas chacinas e comprometem a independência e autoridade do Supremo Tribunal Federal” [grifo nosso].

A entidade de magistrados pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigue o governo fluminense a seguir uma série de protocolos nas ações policiais e a prestar informações sobre a operação criminosa do último dia 6, que passou por cima da deliberação do plenário daquela Corte que, em agosto do ano passado, referendou liminar concedida por Fachin restringindo operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro até o fim da pandemia do coronavírus.

Segundo a inútil sentença do STF, as ações nas favelas só podem ocorrer em hipóteses “absolutamente excepcionais”, que teriam que ser justificadas por escrito pela autoridade competente e comunicadas ao Ministério Público do Estado (MPE). Nem mesmo essa formalidade foi cumprida: foi divulgado que o MPE só foi comunicado da operação quatro horas depois do seu começo, quando já havia várias pessoas mortas.

O próprio ministro reacionário do STF, um dos líderes da criminosa operação lava jato naquela corte, Edson Fachin, no dia seguinte da operação, solicitou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma investigação sobre o caso e alegou que “viu indícios de ‘execução arbitrária’ no episódio”.

Dentro das casas, sem limites

Mesmo não tendo mandado de busca para entrar nos imóveis, os verdadeiros criminosos da Polícia desconheceram quaisquer limites e, mais uma vez culparam as vítimas: eles é que teriam invadido as casas e os “mocinhos” invadiram os locais para realizar as execuções, obviamente para “proteger as pessoas”.

Pelo menos oito das 28 pessoas mortas durante a operação de extermínio da Polícia, foram baleadas dentro de cinco casas espalhadas pela favela, de acordo com dados constantes nos registros de ocorrências sobre os homicídios elaborados na Delegacia de Homicídios (DH). Os registros que demoram dias para começarem a ser divulgados, podem – facilmente – terem sido alterados – de acordo com as denúncias que foram tornadas públicas, algumas das quais não poderiam ser contestadas.

Mas é claro que os policiais buscam desconsiderar até mesmo a denúncia dos moradores da comunidade que afirmam que um dos homicídios “aconteceu no quarto de uma criança de 9 anos, que chegou a escutar os tiros“. Nesse caso, os policiais apresentaram a versão de terem “seguido os rastros de sangue” do assassinado (ou seja que já estava gravemente ferido) e alegaram  que, dentro da casa, o homem “permaneceu atirando contra os policiais e, posteriormente, jogou uma granada”, que – obviamente – não explodiu contra os “justiceiros”, que também não apresentaram qualquer ferido nesta e durante quase toda a chacina.

Nem mesmo o agente policial morto, teve seu óbito esclarecido ou pode ser devidamente apurado, uma vez que seu corpo também foi retirado do local e, inclusive, rapidamente, sepultado. Numa operação em que foram disparados milhares de tiros, atingindo lojas, vagões do metrô etc. pela “eficiente” Polícia justiceira não há qualquer garantir sequer de que o mesmo não possa ter sido vítima de “fogo amigo”.

Quem sãos os criminosos?

Um dos muitos vídeos divulgados nas redes sociais neste fim de semana, exemplificam bem o caráter justiceiro da Polícia, independentemente da confirmação de que o mesmo se refira à ação de extermínio no Jacarezinho ou não. Nele, tal como descrevem os moradores daquela comunidade, policiais aparecem atirando em um homem ferido e deitado, sem esboçar qualquer reação.

Os resultados da operação, com vários homens executados com tiros na cabeça, a “limpeza” das provas feita pela Polícia, as centenas de depoimentos dos moradores e as declarações fascistas dos chefes da Polícia e do governo do Rio, dentre outros, não deixam dúvidas sobre quem são os verdadeiros criminosos.

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