Uma petição online denuncia projeto de lei do Governo do Estado de São Paulo que pretende extinguir autarquias e fundações, entre elas a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP).
A ITESP é o órgão responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do estado de São Paulo, responsável atualmente por 140 assentamentos, assistência técnica para 7.133 famílias (sendo 1.445 famílias quilombolas) e já entregou mais de 40 mil títulos de propriedade no programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural.
Ao apontar para a extinção do órgão, que entre outras atribuições atua também na mediação de conflitos rurais, o governo fascista de João Dória procura beneficiar os latifundiários. Sem o órgão mediador o poder econômico impõe sua violência com mais facilidade.
A preservação ambiental, outro objetivo da ITESP, é mais um empecilho ao latifúndio, que lida melhor com a total desregulamentação. Um projeto de grande envergadura nesse sentido é o Programa Nascentes por meio do qual o órgão promove a preservação ambiental em assentamentos rurais.
A retirada da assistência técnica que o órgão presta aos pequenos produtores prejudica diretamente a renda familiar nos assentamentos assistidos, pois interfere na produtividade e no acesso ao mercado. Uma covardia, dentre tantas, deste psicopata que já chegou a ser apresentado como “governador científico”.
A falta de regularização fundiária para os trabalhadores rurais é um fator importante de atraso econômico no Brasil e que beneficia os latifundiários, que em geral desenvolvem apenas pecuária e monoculturas agrícolas. Nesse tema, a fundação é responsável por executar o Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, já citado nesta matéria. É importante lembrar que a reforma agrária foi levada a cabo nos países centrais do capitalismo já nas suas revoluções burguesas, ou seja, o modelo que predomina por aqui é muito atrasado.
As 1445 famílias quilombolas assistidas integram 36 comunidades reconhecidas como remanescentes de quilombos e estão distribuídas em 14 municípios. Além da assistência técnica específica à economia dessas comunidades, a ITESP tem programas de incentivo econômico, como o Circuito Quilombola Paulista que visa estimular o turismo agroecológico e cultural dos quilombos do Vale do Ribeira, Litoral Norte e Sudoeste do Estado de São Paulo.
Não queremos iludir ninguém de que o trabalho dessa fundação seja suficiente ou que vá resolver esses muitos problemas por si só. Mas é muito claro que sua extinção só pode prejudicar essas milhares de famílias e abrir ainda mais espaço para que os latifúndios avancem no estado.
