O Papa Francisco, tido como progressista, manifestou-se contra a aprovação de projeto de lei que tenta legalizar o aborto na Argentina até a 14ª semana de gestação, de autoria do presidente atual Alberto Fernández, expondo seu recorrente posicionamento contra o direito das mulheres, no que diz respeito ao aborto.
A declaração foi feita por e-mail, no dia 22 de novembro, direcionado à deputada Victoria Morales Gorleri (PRO), em resposta à carta que o Pontífice recebeu das “mujeres de las villas”, uma rede de mulheres que, desde 2018, atua contra o ativismo das entidades favoráveis à aprovação do aborto, em Buenos Aires. No texto, o papa agradece a carta recebida e contraditoriamente defende que ser contra o aborto é uma questão de ética humana, e não um posicionamento religioso.
“A pátria está orgulhosa de ter mulheres assim. E sobre o problema do aborto, ter presente que não é um assunto primariamente religioso, mas de ética humana, anterior a qualquer confissão religiosa. E faz bem fazer-se duas perguntas: É justo eliminar uma vida humana para resolver um problema? É justo contratar um assassino para resolver um problema?”, declara no texto em resposta. Com essa declaração afirma seu posicionamento conservador e contradiz sua afirmação demagógica que tenta separar o fundamentalismo religioso da questão do aborto.
O projeto de lei de Fernández foi enviado ao Congresso argentino no último dia 17 de novembro. Além da descriminalização do aborto até a 14ª semana de gestação, a proposta quer permitir o aborto em qualquer momento da gestação quando a gravidez seja decorrente de estupro. Inclui, ainda, a obrigação de médicos contrários ao aborto a encaminhar a gestante para profissionais que aceitem a prática. O presidente da Argentina esperava que o Papa Francisco não ficasse “chateado” com o seu projeto de legalizar o aborto, porque, afirmou, embora se declare católico, precisa resolver um “problema da saúde pública argentina”, conforme declaração no dia 24 de novembro de 2020.
A descriminalização do aborto na Argentina é uma promessa de campanha de Alberto Fernández. Em 2018, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um projeto de lei do aborto com 129 votos a favor, 125 contra e 1 abstenção. No entanto, após intenso debate, o Senado rejeitou o projeto em agosto por 38 votos contra 31, duas abstenções e uma ausência.
Desde quando era liderava a igreja católica na Argentina, o pontífice, já apresentava um posicionamento reacionário contra o aborto, e combatia até à interrupção da gravidez em caso de estupro. Sua influência fez a Argentina ter uma lei de aborto ainda hoje muito restritiva – apenas em casos de estupro ou de perigo para a vida da mãe, contudo, a lei é aplicada de maneira ainda mais limitada em muitas províncias por causa da pressão da Igreja argentina. Vale ressaltar que na Argentina, o aborto clandestino é uma das principais causas de morte materna, estimativas calculam que ocorram entre 370 mil e 520 mil abortos clandestinos por ano.
Em 12 de setembro de 2012, seis meses antes de ser eleito Papa, o então arcebispo de Buenos Aires se opôs com firmeza a uma sentença da Suprema Corte argentina, que, baseando-se no caso de uma menina de 15 anos estuprada pelo padrasto, determinou que os abortos por estupro não são puníveis. Desde de 2013, quando virou Papa tem construído uma imagem progressista com relação ao aborto e a homossexualidade, mas de forma demagógica. Por exemplo, em 21 de setembro de 2015, enquanto líder católico mundial, autorizou os sacerdotes a concederem “perdão” as mulheres que tenham praticado aborto, para manter a sua imagem progressista. Contudo, suas declarações apoiam explicitamente a companha contra o aborto, para citar algumas:
“…para ridiculizar jocosamente a defesa que a Igreja faz da vida dos nascituros, procura-se apresentar a sua posição como ideológica, obscurantista e conservadora; e, no entanto, esta defesa da vida nascente está intimamente ligada à defesa de qualquer direito humano”, discursa em 29 de setembro de 2013.
“Nos dias de hoje, para a economia que se implantou no mundo, onde no centro se encontra o deus dinheiro e não a pessoa humana, o resto é ordenado a isso, e o que não faz parte desta ordem é descartado. Descartam-se os filhos que são a mais, que incomodam ou que não é oportuno que nasçam… Os bispos espanhóis falaram-me, recentemente, sobre o número de abortos, e eu fiquei petrificado.”, afirma em 13 de janeiro de 2014.
“Lutar contra injustiça é tão importante quanto combater ao aborto”, no dia 9 de abril de 2018.
“O aborto é o nazismo com luvas brancas”, em 18 de junho de 2018, dois dias depois da aprovação do Projeto de Lei de interrupção voluntária da gravidez pela Câmara dos Deputados na Argentina.
“É lícito eliminar uma vida para resolver um problema? É lícito pagar a alguém para que a elimine?”, no dia 1 de abril de 2019, quando questionado sobre aborto após estupro, em entrevista para TV La Sexta.
E ainda, em 25 de setembro deste ano, no seu pronunciamento na 75ª Assembleia Geral da ONU: “Países e instituições internacionais estão promovendo o aborto como um dos chamados ‘serviços essenciais’ na resposta humanitária”.
O Papa Francisco na verdade sempre se colocou contra o direito das mulheres, principalmente no que diz respeito ao aborto, quando deveria assumir uma posição clara e firme em relação a descriminalização por parte da igreja, tendo em vista sua influência na sociedade. O aborto é um direito fundamental que deve ser garantido pelo Estado de forma gratuita e segura para todas as mulheres, independente das circunstâncias, e não cabe a nenhum papa, político ou qualquer outra pessoa a não ser a própria mulher a tomada dessa decisão.
