No último dia 30 em Montevidéu (Uruguai), o Jornal Sputnik publicou matéria sobre os ataques da direita contra o aborto na América Latina, se valendo da pandemia covi19. A luta pelo aborto legal, seguro e gratuito, é uma das principais causas de união das organizações feministas da América Latina, que se acompanham no caminho para a realização de sua legalização.
O acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva é muito limitado por si só na América Latina, e com a chegada da pandemia covid19, ficou ainda mais restrito.
A maioria das autoridades declararam emergencia sanitária, e os serviços de saúde se concentraram na atenção e contenção da pandemia, deixando de lado outras prestações de serviço de saúde, entre elas o aborto, explicou ao Jornal Sputnik a investigadora do Consorcio Latinoamericano contra el Aborto Inseguro – CLACAI, Sonia Ariza Navarrete.
“Vimos uma diminuição muito grande das Interrupções Legais da Gravidez (ILE), em geral os números nos mostram resultados muito preocupantes, uma baixa importante na quantidade de ILE”, colocou Ariza sobre os resultados preliminares do monitoramento regional da campanha “A Saúde reprodutiva é vital”, que foi realizada em nove países da região.
Entre as razões que levaram a esta diminuição das ILE, se encontram as restrições de biossegurança, os confinamentos obrigatórios, e outras medidas implementadas pelos governos, assim como a diminuição da quantidade de serviços de atenção primária, que passaram a dirigir sua atenção para a pandemia, o que fez com que as mulheres tivessem que buscar o serviço da ILE a milhares de quilômetros de suas casas, sem poder locomover-se até esses locais.
Serviço essencial e direito de decidir
A Organização Mundial de Saúde – OMS, reconhece os serviços de saúde sexual e reprodutiva como essenciais, portanto, não se poderia suspender ou restringir tais serviços nem sequer durante uma crise sanitária, como a que atravessamos no mundo neste momento.
O monitoramento de CLACAI se baseou na legislação de cada País para avaliar que esforços foram realizados para manter a prestação de serviços em saúde perinatal, anticoncepção e acesso ao aborto seguro.
Como resultado encontraram vários países que declararam esses serviços como essenciais no início da pandemia, no entanto falharam muitíssimo em cumprir a implementação ou adequação dos serviços, para que eles realmente sejam garantidos às mulheres, explicou a investigadora externa do Centro de Estudos de estado e Sociedade (CEDES).
Entretanto, outros países como o Brasil, não só não seguiu a recomendação da OMS, como excluiu deliberadamente os serviços de saúde sexual e reprodutiva dos benefícios às mulheres, que poderiam ser fornecidos durante a pandemia.
Para a especialista, não se pode afirmar que o COVID19 tenha sido usado como desculpa para limitar o acesso ao aborto, no entanto há indicações que as posições que governos tem em relação a saúde sexual e reprodutiva, e ao aborto em particular, estão reprimidas em “favor” da pandemia, como é o caso do Brasil.
No Uruguai, onde desde 2012 o aborto está legalizado para qualquer causa dentro das 12 primeiras semanas de gestação, a chegado do COVID19 coincidiu com a troca para um governo historicamente contrário a este direito, governo autodeclarado “pró-vida”.
Neste sentido, a diretora da ONG “Mulher e Saúde do Uruguai” – MYSU, Lilián Abracinskas, disse à Sputnik que é “muito difícil de acreditar que haja outro motivo para a diminuição de prioridade dos serviços de saúde sexual e reprodutiva das mulheres dentro deste contexto”.
Também no Uruguai, que muitas vezes atua como um farol que ilumina do sul do continente aos demais países com sua experiência, a crise da saúde sanitária agudizou os problemas que já existiam quanto a implementação da lei, como os atrasos nos serviços da ILE, falta de informações sobre os termos dos direitos das mulheres nessa situação, o que qualificam como “as fugas do sistema” que é o que “expulsa, não resolve, não atende e também não controla ou inibe”, diz Abracinskas.
Além disso, houve uma falta generalizada de informações sobre a continuidade dos serviços de ILE na região durante a pandemia, foi declarado serviço essencial, mas não foi comunicado de forma adequada. “ A população não foi informada de nada, foi uma circular interna que comunicou que se deviam continuar os procedimentos. A falta de mecanismo de difusão de informação dos serviços de abortos já era um problema no Uruguai,e neste caso não havia nenhuma informação, o que fez com que as pessoas supusessem que estavam suspensos”
Por outro lado, a investigação regional encontrou o que qualificou de “boas práticas”, entre elas destacam a implementação da telemedicina em quase todos os Países, que foi algo que facilitou o acesso a orientações e controle de natalidade para muitos casos de saúde sexual e reprodutiva.
Porém, a maioria das atenções se concentraram em gravidez de baixo risco ,e orientação sobre anticoncepcional, sem incluir o ILE, uma das primeiras práticas a serem descartadas como não consideradas essenciais, e como parte dos benefícios que devem ser priorizados, disse Ariza.
Tanto Abracinskas quanto Ariza consideram que há uma necessidade urgente de se falar abertamente sobre aborto, para que ele deixe de ser um segredo e se converta no que deve ser efetivamente: uma prática sanitária.
“Ninguém tem medo de dizer que arrancou um dente, mas ainda temos muito preconceito sobre a prática de interrupção da gravidez, preconceito com a mulher que faz um aborto, e no médico que efetua o aborto, um preconceito que produz um impacto muito grande nas pessoas”, diz Ariza.
Neste sentido, o movimento conhecido como “maré verde” na Argentina, movimento de mulheres pela legalização do aborto, tem causado um forte impacto na região, influenciando mobilizações similares e provocando que o tema entre na agenda dos grandes meios de comunicação.
Nesta quarta-feira (29), o senado argentino votou um novo projeto de lei que legaliza o aborto, que só era permitido em casos de estupro ou risco de morte da gestante, como se diz ser no Brasil. O Projeto de lei foi aprovado algumas semanas atrás pela câmara dos deputados.
A legislação sobre a ILE na região varia nos diferentes países, entretanto em alguns, principalmente na América Central, há proibição total, em outros há autorização para algumas situações como estupro, malformação do feto e risco de morte para a gestante, o que as vezes da lugar a interpretações, que em muitos casos se resultam restritivas para o aborto.
Para Ariza, já foi demonstrado para o mundo, que o modelo que legaliza o aborto por causas é defeituoso e não se pode aplicar na prática o que diz a teoria, pois põe em risco a saúde e direitos das mulheres gestantes, portanto é um modelo inaceitável.
“Todas as políticas públicas devem passar por um teste de racionalidade em que o modelo causal não passa”, afirmou Ariza.
Finalmente, recorda que no contexto em que a ILE é muito restringida, como em boa parte da América Latina e Caribe, o único dado certo são as internações por complicações decorrentes de aborto, “que são muitíssimas”. Com a autorização para realização de abortos de forma segura e precoce, em um serviço de saúde pública ou privada, os países poderiam evitar milhares de internações todos os anos, algo que seria muito importante inclusive nestes tempos de pandemia.
Ariza coloca em sua entrevista que não se pode afirmar, mas que há indícios que os governos fascistas da América Latina se aproveitam do contexto da pandemia covid-19 para realizar um franco ataque aos direitos das mulheres, entre eles e muito importante, o direito ao aborto. Lendo os resultados parciais do monitoramento, e observando o “grande empenho” destes governos em resolver e proteger a população da pandemia covid-19, ficamos com a certeza que sim, os governos usam a pandemia covid-19 para atacar o direito ao aborto das mulheres, independente de qual abrangência tiver a legislação da ILE em cada país.
No Brasil, que tanto o governo federal quanto os governos estaduais têm maior compromisso com o capital do que com as pessoas, onde temos oficialmente neste momento quase 200 mil mortos pela covid-19, e tivemos um movimento dos conservadores fascistas pela não realização do aborto de uma menina de 10 anos, que foi abusada por um tio por quatro anos, mostra que a questão central é o ataque ao direito das mulheres ao aborto e somente isso, já que perante a legislação da ILE no Brasil, a menina tinha assegurado o aborto pelos motivos de estupro e risco de morte da gestante.
É importante pontuar que a legalização do aborto deve ser um direito da mulher, e não é uma obrigatoriedade. E que o objetivo central é salvar a vida da mulher pobre que recorre a um aborto sem as devidas condições de saúde e higiene, levando-a a morte, pois para as mulheres ricas esse direito é assegurado, já que elas tem dinheiro para acessar clínicas luxuosas onde não irão correr risco de morte, ou serem denunciadas pelo médico que as atende.
