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Brasília -  Alunos ocupam a reitoria da Universidade de Brasília em protesto contra a PEC do teto de gastos que tramita no Congresso Nacional (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Como medida demonstrativa do avanço do golpe quando se trata da destruição das universidades federais do país, o Ministério da Fazenda já caminha na tentativa de vetar o que está colocado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que permite que as contas das universidades pagas com receita própria fiquem fora do teto estabelecido.

Segundo afirma a equipe da área de economia, o parágrafo incluso na LDO seria inconstitucional, ao passo que por meio de uma emenda constitucional o grupo justifica que a medida não se aplica, ainda que esteja colocada na lei de diretrizes. Um dos argumentos é o de que essas receitas individuais serviam para ajudar no déficit fiscal. Mostrando que a política de sucateamento das universidades é a principal ferramenta dos golpistas contra a manutenção das universidades federais.

A manobra feita por esse setor, foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, a mesma que estabelece que as despesas de receita das próprias universidades não farão parte das despesas primárias que são cobertas pelo teto. Logo, estariam fora do orçamento estabelecido pelo teto de gastos.

Fato é que essa medida do Ministério da Fazenda demonstra a clara ofensiva dos golpistas em uma enorme tentativa de privatizar as universidades, ou seja, uma verdadeira política de destruição do ensino superior público no país.

A medida mais representativa que referenda a ação do golpistas está na emenda 95 do teto dos gastos e que foi aprovada em 2016, em conjunto com o próprio golpe de Estado, sendo propriamente um dos primeiros ataques proferidos por aqueles que estão por trás do golpe contra a saúde e a educação do país.

Com a emenda 95, as universidades já sofrem a dois anos com árduos ataques, e com o novo regime fiscal as mesmas somente podem usar uma parte do que é arrecadado para despesas próprias, e a outra parte é bloqueada e repassada para sanar o déficit fiscal da União pelos golpistas. A educação está sendo privatizada pelos golpistas.

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