Na noite dessa quarta-feira (4), a Câmara do deputados aprovou por 408 votos a 9 o pacote anticrime do ministro golpista Sérgio Moro.
Fusão do projeto do ministro do STF Alexandre de Moraes com o do ministro golpista Sérgio Moro, é composto por três projetos de lei (PL’s): PL 1.865 de 2019, que criminaliza o caixa dois em eleições; PL 1.864 de 2019, que estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência; e o PLC 89 de 2019, que estabelece regras de competência da Justiça comum e da Justiça eleitoral.
Apesar do pacote significar um aumento quantitativo e qualitativo dos instrumentos de repressão do Estado, a imprensa capitalista e um setor da esquerda tem apresentado o resultado apenas como uma derrota de Moro. É uma derrota parcial de Moro – no entanto, é um projeto muito direitista, que aumentará brutalmente a repressão es perseguição à população, marcando um avanço da direita.
Entre os pontos da legislação que foram alterados estão:
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Tempo máximo de cumprimento de penas aumentou de 30 para 40 anos;
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Pena mínima para homicídios cometidos com arma de uso restrito subiu de 6 para 12 anos, a pena máxima de 20 para 30 anos;
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A permanência de presos perigosos em presídios federais foi de 360 dias para 3 anos, renováveis por mais 3;
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A contagem para prescrição de penas poderá ser suspensa quando houver recursos pendentes de julgamento em tribunais superiores;
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A pena para crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria cometidos pela internet poderá ser triplicada;
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Acaba com a saída temporária da prisão aos condenados por crime hediondo que resultou em morte;
Não bastasse o avanço político da direita, a postura dos deputados de oposição na votação mostra que não existe oposição parlamentar ao governo Bolsonaro. Os ditos “deputados de oposição” estão completamente integrados ao bolsonarismo. Apenas 9 deputados votaram contra o aumento da repressão sobre a população, ou seja, contra o pacote anticrime. Considerando que só o PT tem mais de 50 parlamentares, fica claro que a esquerda de conjunto apoiou o projeto da extrema direita.
Dos 43 deputados do PT presentes, apenas Natália Bonavides, Erika Kokay e Pedro Uczai foram contra, com Luizianne Lins e Rui Falcão tendo se abstido. Metade do PCdoB não foi votar, mas os 5 que compareceram, incluindo Jandira Feghali, foram favoráveis. Dos 9 deputados do Psol, 3 foram favoráveis, Marcelo Freixo, Edmilson Rodrigues e Fernanda Melchionna.
O episódio, no geral, significa um avanço da direita golpista para cima da população em geral, com leis mais repressivas para ampliar o terrorismo contra o povo e suas organizações de luta. O projeto deve ser denunciado, tanto quanto a ineficácia total da oposição parlamentar ao governo golpista de Bolsonaro.
