No Brasil, o judiciário em seu conjunto e particularmente os tribunais que julgam as causas e as questões que dizem respeito aos interesses dos trabalhadores, sempre se posicionaram, naquilo que é essencial, contrários às demandas das classes consideradas (por eles) subalternas; os menos favorecidos, os explorados sociais, os deserdados, os “esquecidos” do capitalismo; da sociedade burguesa. Esse fenômeno não se constitui em novidade e menos ainda passou a fazer parte da realidade cotidiana de milhões de brasileiros a alguns poucos anos. Os que são parte integrante e dão vida a este sistema opressivo e retrógrado, são todos, ou em sua grande maioria, pertencentes às classes privilegiadas, portanto, conservadores e reacionários, refratários a qualquer ideia de transformação social, ou até mesmo de tímidas reformas sociais.
Sob o manto das formalidades democráticas aparentes ainda existentes no País – que mal encobrem a verdadeira ditadura que são os regimes burgueses dominados pelos capitalistas – as muitas instituições da “democracia”, em primeiro lugar o aparato judicial, nunca foram além de organismos estruturados para atuarem não só em defesa, mas principalmente para fazer valer os interesses do grande capital, da burguesia e seus representantes. Sob o golpe de Estado de 2016, a extrema direita fascista assumiu o controle do regime político, ameaçando cotidianamente o funcionamento das “instituições democráticas”, onde não faltam ataques os mais grotescos e obscuros, com ameaças explícitas até mesmo contra os ministros conservadores da Suprema Corte, o Supremo Tribunal Federal.
A verdadeira face do regime politico, dos tribunais e seus ministros fica exposta, com toda a crueza, quando se colocam as questões mais candentes e palpitantes da luta de classes, vale dizer, do embate entre exploradores e explorados, patrões e empregados, capitalistas e operários, Estado opressor e a população pobre, esta massacrada em seu cotidiano pela repressão e a violência estatal.
A prova cabal desta postura direitista adotada pelos tribunais reacionários brasileiros ficou explicitamente demonstrada quando da perseguição judicial ao ex-presidente Lula, onde foram cometidas as mais absurdas e grotescas violações ao ordenamento jurídico-constitucional do País, instaurados processos fraudulentos contra a liderança popular petista, com provas forjadas ou arrancadas de réus delatores sob o tacão da chantagem, da ameaça e da coação.
Neste momento, onde a classe trabalhadora brasileira começa a se levantar contra a ditadura dos golpistas e o programa econômico entreguista da direita e do imperialismo, cuja expressão mais acentuada e potencialmente explosiva e forte é a greve nacional dos petroleiros, os tribunais apresentam sua natureza original, sua face reacionária, atuando contra os trabalhadores, contra os operários da maior e mais importante estatal do País, que lutam contra as demissões, a privatização, a entrega do patrimônio nacional e do cobiçado mineral, o petróleo brasileiro. A luta nacional da categoria petroleira vem sendo alvo dos mais bestiais ataques da direita, dos reacionários de uma forma geral e da imprensa venal capitalista.
Dos tribunais, o movimento grevista vem sendo atacado através da decisão dos ministros reacionários. O ministro direitista e ultraconservador Ives Gandra, notório verdugo e inimigo, de longas datas, dos trabalhadores e de suas reivindicações, já decretou, de forma monocrática e arbitrária, a ilegalidade do movimento, ao arrepio da lei e da constituição, que assegura o direito legítimo de greve. Também da instância máxima do judiciário nacional, o STF, a justa paralisação dos petroleiros sofreu o mais vil ataque, com o ministro presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, decretando a ilegalidade e abusividade da greve.
Este, portanto, é o judiciário nacional, estes são os ministros que julgam e decidem sobre as questões que dizem respeito à vida de centenas de milhões de brasileiros. Os trabalhadores não só não devem esperar nada dessas instituições, como também não devem se curvar às decisões reacionárias e antidemocráticas dos juízes, ministros e desembargadores. A classe operária brasileira, os explorados e a população pobre do País devem olhar para esses senhores de toga como seus opositores, como seus inimigos de classe, como representantes oficiais do grande capital, da burguesia e dos patrões exploradores.
