Os mortos de Sérgio Moro

O governo golpista veio legalizar a prática policial da chacina e dos esquadrões da morte. Quem comprovou isso na prática foi o ministro golpista da justiça, Sérgio Moro, responsável, enquanto juiz, pela prisão ilegal do ex-presidente Lula.

Moro, no Poder Judiciário, destruiu vários princípios constitucionais, especialmente o direito de não ser preso enquanto houver recurso pendente de julgamento. Além de ter atacado a ampla defesa e o contraditório, ao impedir que as pessoas julgadas por ele sequer tivessem um determinado recurso analisado, ou mesmo que um réu fosse condenado sem provas, como é o caso do líder máximo do PT.

Para garantir a eleição de Bolsonaro, Moro prendeu Lula e o tirou do pleito eleitoral. Em troca, Sérgio Moro assumiu a pasta do Ministério da Justiça, onde começa a trabalhar não só contra uma pessoa, mas contra todo povo brasileiro.

Moro apresentou um pacote de segurança, de propostas que o Congresso Nacional deve aprovar para aumentar a repressão contra todo o povo pobre, negro e trabalhador. Pelo menos três medidas vão endurecer o regime contra a população: a possibilidade de prisão em segunda instância, a prisão imediata se sentença fruto do tribunal do juri, e a exclusão de ilicitude, ou seja, a não penalização de policiais que matarem alguém sob “forte emoção ou escusável medo”.

Além de querer reduzir os recursos do réu, Sérgio Moro, com as medidas apresentadas, pretende inaugurar uma fase repressiva do regime jamais vista, pois pode legalizar as execuções cometidas por policiais.

Nesse espírito, animada pelos golpistas no poder, a PM do Rio de Janeiro executou 14 pessoas na última quinta-feira, em uma operação na cidade. Não se trata de confronto porque não existe guerra onde só um lado morre.

A PM alega troca de tiros, ou seja, forte emoção ou escusável medo, e, portanto, para as novas propostas de Sérgio Moro, está excluída a ilicitude dos atos dos policiais que mataram 14 pessoas sem qualquer chance de defesa. É isso que Moro está defendendo, é isso que defende todo regime golpista, especialmente Jair Bolsonaro.