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Os mesmos canalhas que aprovaram o impeachment também aprovaram a intervenção militar no Rio

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Na noite da última terça (20), o Congresso aprovou a intervenção militar do Governo Federal no Rio de Janeiro, conforme o decreto 9.288/2018, promulgado pelo golpista Michel Temer na manhã de sexta (16).

Desde então, o general Walter Souza Braga Netto assumiu não apenas o comando das forças militares que tomaram a capital, mas também o comando de toda a segurança pública do estado do Rio. Na prática, ao dominar a força policial, Braga Netto assume o controle do Rio de Janeiro: a segunda maior cidade do país, com um cenário de aguda crise institucional acompanhados de miséria generalizada e controle dos bairros pobres pelo crime organizado.

Não há dúvidas que se trata de um ensaio para um golpe militar no país, ou bem sua chama piloto. Até aqui, o comandante do exército, Eduardo Villas Boas, afirmou que seria necessário dar aos militares na intervenção “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade” (CNV) no futuro. A Comissão Nacional da Verdade foi criada em 2011 para apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, incluindo sobretudo aquelas perpetradas pela ditadura militar (1964-1985).

Também em entrevista, o general Augusto Heleno, ex-chefe das tropas brasileiras a serviço da ocupação imperialista no Haiti, afirmou aconselhou a mudança de engajamento das operações dos militares, de modo que os soldados possam matar cidadãos que “tenham uma atitude hostil”.

Os generais, portanto, querem carta branca para prender, torturar, matar – como fizeram durante a ditadura militar que mergulhou o Brasil em 21 anos de trevas.

Congresso ratifica intervenção

O decreto tramitou na segunda (19) na Câmara dos Deputados, onde, após 6 horas de discussão, foi aprovada de madrugada com 340 votos favoráveis, 72 votos contrários e 1 abstenção. A matéria foi relatada pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que buscou ainda financiamento federal para as ações policiais no estado.

Na noite seguinte, foi a vez do Senado Federal aprovar a intervenção militar no Rio, com 55 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção.

O relator foi Eduardo Lopes (PRB-RJ), que explicou que o documento determina que o interventor é subordinado ao presidente da República e “não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”. Além disso, o interventor poderá requisitar “os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos”, ligados à segurança pública e que sejam necessários para o objetivo da intervenção. O decreto também estabelece que o interventor poderá pedir auxílio de qualquer órgão da administração pública federal, civil ou militar.

A medida autoriza ainda que o interventor requisite “bens, serviços e servidores” das áreas das secretarias estaduais de Segurança e de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros Militar para emprego nas ações por ele determinadas. Também ficam subordinadas ao interventor as polícias civil, militar e penitenciária do estado.

Estava escancarado nos plenários o que estava em jogo: não se tratava de qualquer ação para conter a violência urbana, como se alega oficialmente, pois esta não difere daquela de outras cidades. Tampouco pode-se atribuir a intervenção a uma “manobra eleitoral” de Temer, que ao fim e ao cabo é o presidente mais impopular do Brasil.

O que estava em jogo era o aprofundamento do golpe de 2016, perpetrado dentro daquele mesmo Congresso e pelos mesmos parlamentares. De fato, mesmo os placares de votação foram próximo ao obtido pelos golpistas no impeachment de Dilma Rousseff em 2016, Trata-se de submeter à mão de ferro militar a segunda cidade mais importante do país e seu porto.

Isso significa que o núcleo central do golpe, o imperialista, está comandando os militares do mesmo modo que comandou o Congresso em 2016; significa que o próprio Congresso está a reboque dos militares agora, e que estes impuseram sua violenta dinâmica, avalizada por capital externo, aos três poderes da república.

Por isso, de nada adianta depositar fé nas instituições para barrar o golpe. Todos os três poderes estão decididamente acuados pelas forças imperialistas, que agora fazem uso direto da força. Como em 1964, a Rede Globo apoia o golpe. Por isso, deve-se fortalecer a campanha de comitês de luta contra o golpe que mobilizem a população e a coloque em condição de enfrentar a ameaça militar e derrotar o golpe.

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