Os “defensores do povo”, integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004, receberam, em 2017, rendimento mensal acima do teto previsto. É importante ressaltar que o CNJ é o órgão responsável por controlar, ou melhor, tornar normal, os “penduricalhos” recebidos pelos juízes.
Esse órgão possui pelo menos 14 integrantes, entre conselheiros e secretário geral, que receberam rendimento líquido acima de R$33,7 mil, o que, além de acima do teto constitucional, é o equivalente a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A corja de golpistas já anunciou, por diversas vezes, criar ações para dar mais transparência aos vencimentos no Judiciário. Sabe-se que isso é uma hipocrisia sem medidas. Nenhuma medida, até agora, foi tomada para acabar com os supersalários. Não se pode deixar enganar, sem a mobilização e a luta popular, os golpistas apenas praticarão, com potências cada vez mais altas, essas arbitrariedades.
Importante defensor da moralidade e da “luta contra corrupção”, Sérgio Moro, por exemplo, recebe R$4.700,00 de auxílio moradia, sendo que o juiz já possui casa. Além dele, juízes como José Antonio de Paula Santos Neto, recebem “bolsa juiz”, ressaltando que, no caso de Neto, ele possui 60 imóveis em seu nome. A ressalva é importante: os golpistas da justiça são pagos com dinheiro público. O que parece mentira, tendo em vista as discrepâncias entre “quem paga e quem recebe”.
Os benefícios dos golpistas do CNJ extrapolaram pelo menos uma vez, só em 2017, no que inclui salário, auxílio-moradia, auxílio-alimentação, antecipação do décimo terceiro e demais benefícios, segundo levantamento feito pelo Estado. Além disso, eles também acumulam verbas recebidas por sua atuação no CNJ, o que eleva seus vencimentos.
Apesar de os salários base estarem dentro do teto constitucional, os golpistas acabam ultrapassando o patamar com o acumulo de “penduricalhos”. Em 2014, setembro, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu uma liminar que assegura auxílio moradia a todos os juízes em atividade no País. Um mês depois, a corja do CNJ editou uma resolução que assegura ajuda de custo para moradia a todos os membros da magistratura nacional.
Dentre os juízes mais bem pagos neste período está Aloysio Corrêa da Veiga, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que, em dezembro, recebeu R$110 mil. Outros golpistas chegaram a extrapolar o teto em seis meses só no ano passado, como o desembargador do TRT-BA Valtério Ronaldo de Oliveira.
A política golpista é claramente a defendida pelos setores do Judiciário. Fica mais do que claro que esta corja não luta contra corrupção, mas sim pelos seus interesses e do imperialismo. Os “guardiões da moralidade” encontram-se acima da lei, desrespeitando as instituições e ao povo.
Mostra-se evidente e urgente a necessidade da mobilização popular e da luta contra o golpe. Lutar contra as políticas golpistas e contra aqueles que defendem os interesses da burguesia. Anular o golpe, já!