A direita golpista tem feito diversas campanhas e manobras para barrar a inscrição da candidatura do ex-presidente Lula. A legislação eleitoral brasileira permite que qualquer cidadão realize seu pedido de registro de candidatura. No caso de Lula, que recorre de suas condenações, deveria estar assegurado à Lula, de acordo com a Lei, a liberdade já que não há condenação definitiva, ou trânsito em julgado, e o direito líquido e certo de ser candidato e ser eleito, se for essa a vontade da maioria danação.
Ainda se ocorrer que Lula possa ter – depois do devido processo legal – sua candidatura indeferida ilegalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caberia recurso à outras instâncias como o STJ e STF, diante do que o direito de Lula ser mantido como candidato teria que perdurar, até decisão final.
É claro que o judiciário golpista já mostrou à exaustão que nenhum direito de Lula está assegurado, ainda que isso esteja estabelecido pela Constituição. Os ministros do STF, TSE etc. já deram inúmeras mostras de sua disposição de violar a Lei e fazer o que for preciso para perseguir e cassar Lula.
Sua liberdade depende cada vez mais da mobilização dos explorados e de suas organizações de luta.
Por isso o chamado à uma mobilização geral e de massas, em Brasília, no momento da inscrição da candidatura presidencial de Lula, em 15 de agosto, é uma medida acertada que deve se somar a outras iniciativas que coloque a decisão nas mãos das mobilizações populares que precisam enfrentar e derrotar as instituições do regime golpista.
Um ato só, entretanto, não basta. É preciso unificar a luta contra o golpe em torno da perspectiva de enfrentar e derrotar por meio de uma mobilização revolucionária as decisões arbitrárias e ilegais das instituições golpistas, para garantir – pelos meios que forem necessários – a liberdade de Lula, a derrota do regime golpista e a candidatura de Lula presidente contra o regime golpista e a revogação de todas as medidas do regime nascido do golpe de estado contra o povo trabalhador.
