EUA
O Estado do Oregon tornou-se o 1º do país a descriminalizar a posse e o uso de pequenas quantidades de algumas drogas, como é o caso da cocaína, heroína, LSD e metanfetamina
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Seção de votação em Portland, Oregon | Foto: Reprodução

Em meio à crise do regime político estadunidense, surge uma medida progressista. O Estado do Oregon tornou-se o 1º do país a descriminalizar a posse e o uso de pequenas quantidades de algumas drogas, como é o caso da cocaína, heroína, LSD e metanfetamina.

A medida, defendida pelo Partido Democrata e por associações de enfermeiros e de médicos, foi rechaçada pelo Partido Republicano. Após esse suspiro de progresso no país imperialista com maior população carcerária, quem for flagrado em posse dessas substâncias já não será mais preso ou condenado; porém, terá de pagar multa de cerca de US$ 100 além de fazer uma consulta médica gratuita em algum programa de recuperação para dependentes.

“A vitória de hoje é uma declaração histórica de que chegou a hora de parar de criminalizar as pessoas pelo uso de drogas”, afirmou Kassandra Frederique, diretora-executiva da Drug Policy Alliance, e apoiadora da medida.

Essa ação, por sua vez, impulsionou outros 5 Estados dos EUA a decidirem sobre o uso da maconha. Na últimas terça-feira (03), também em plebiscito, resolveu-se liberar o uso de maconha. Enquanto o Arizona, Nova Jersey e Montana liberaram para uso recreativo, o Mississipi permitiu o uso medicinal, sendo permitido o uso recreativo e medicinal na Dakota do Sul. Até agora, um total de 16 Estados já legalizaram o uso recreativo, enquanto outros 35 liberaram o uso medicinal.

A repressão ao consumo de drogas é apresentado pela direita como sendo uma medida moral e contra a criminalidade. Trata-se, entretanto, de uma política repressiva que não traz como resultado tão somente o aumento do encarceramento da população, especialmente da população pobre, e nos Estados Unidos, sobretudo negra.

Em nome do combate às drogas, os governos intensificam mecanismos de controle sobre a juventude e contra a população em geral. A repressão, ao contrário do que é vinculado pelos defensores de medidas mais restritivas, tem como efeito aumentar a violência social, em consequência amplificando o encarceramento.

Embora de maneira limitada, a medida já pode ser considerada uma derrota para os defensores de mais repressão. Entretanto, a vitória não é completa. Em alguns estados, foi adotada a norma de que as pessoas detidas com pequenas quantidades de drogas pesadas não seriam condenadas mas precisariam pagar uma multa de US$ 100, além de participar de um programa de recuperação para dependentes.

Assim, não existe propriamente uma liberação do uso das drogas, uma vez que algumas medidas restritivas acompanham a “liberação”. O que evidencia a necessidade de uma ampla campanha para efetivamente a liberação, sem nenhum tipo de multa.

É preciso lutar pela legalização de todas as drogas. Após séculos de políticas repressivas e ataques diretos contra a população, a guerra às drogas serviu sempre como subterfúgio para que a burguesia implantasse um regime de terror contra a população, através da burocracia do judiciário e do aparato repressivo do Estado, como é o caso das polícias, que constantemente penalizam e reprimem o povo, utilizando o combate às drogas como pretexto.

Como declarou certa vez o presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), companheiro Rui Costa Pimenta, em um debate na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (USP): “Esses motivos nos levam a colocar o problema de que é necessário lutar para eliminar esse crime artificial, um crime inventado. É um crime que não é crime. É um crime como a prostituição, apenas um problema moral transformado em legislação.”

“Nós consideramos que o problema do uso de drogas, ao contrário do que a ideologia conservadora procura apresentar, é um problema de cada um, não é um problema moral. Também não é um problema de saúde. É um problema de cada pessoa, não é o estado que tem que determinar o que cada um deve fazer ou deve pensar”, concluiu o companheiro, resumindo a posição do Partido sobre o tema.

É uma luta vital para a juventude e para os negros a luta pela legalização de todas as drogas. Uma luta democrática que, além de representar um direito individual, abre o caminho também para a extinção das forças de repressão do Estado burguês, que se sustentam em grande medida por meio de pretextos como a famigerada “guerra às drogas”.

Assista, na Causa Operária TV, ao debate entre candidato à Presidência da República em 2014, no qual Rui Costa Pimenta, então candidato do PCO, expôs o programa do Partido sobre as drogas, na Faculdade de Direito da USP:

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