Orçamento de Temer e Bolsonaro prevê grandes cortes em gastos sociais em 2019

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Uma hecatombe social se anuncia. Mesmo sem ainda ter sentado na cadeira da presidência, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) – fruto da maior fraude eleitoral da história – atua junto com o governo Temer para acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e a pessoas com deficiência, com o abono salarial e ainda pretende impor uma nova política de reajuste do salário mínimo.

Todas essas investidas contra o povo, irão dar sequência ao sórdido plano golpista iniciado com desgoverno de Michel Temer (MDB) engendrado no – golpe de Estado – que derrubou a presidenta Dilma Rousseff em 2016 e que empurrou milhões de pessoas para a extrema pobreza.

A pedido do capital financeiro e do imperialismo, os governos golpistas anunciaram algumas tarefas que serão colocadas no projeto de lei orçamentária de 2019 e que, de fato, irão agravar ainda mais a desigualdade social e econômica no Brasil. Além do fim do BPC, do abono salarial e de uma nova política de reajuste do mínimo, constam no indigesto cardápio do regime golpista, a transferência da aposentadoria rural da Previdência para a assistência social.

Como justificativa, a equipe financeira do atual e do futuro governo, apontam que o BPC, que paga um salário mínimo a deficientes e a quem tem mais de 65 anos, é menos eficaz que o Bolsa Família na redução da pobreza e tem alto nível de questionamentos com a justiça. Ou seja, busca colocar uma coisa em contraposição com a outra.

Da mesma forma, o próximo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, alega que o Bolsa Família é o programa mais eficaz para reduzir a pobreza (como se esse fosse o objetivo do governo golpista neoliberal) porque 44,3% dos recursos são destinados aos 20% mais pobres da população, contrapondo isso com a Previdência Social, que pretendem atacar de forma mais imediata, alegando 40,6% dos benefícios pagos vão para os 20% mais ricos, enquanto somente 3,3% dos recursos vão para os 20% mais pobres. Vale ressaltar que, a média do benefício do Bolsa Família é pouco acima de R$ 200, o que se situa – bem próxima do limite da linha de pobreza extrema – definido pelo Banco Mundial em R$ 140 por mês. A declaração é totalmente cínica: usam o Bolsa Família (quem não tem condições imediatas de retirar) para atacar a Previdência.

O Ministério da Fazenda que será transformado em Ministério da Economia, colocou em seu sítio na internet, os indícios de austeridade: recomendando o controle dos gastos públicos, ew a suposta redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, a revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. De acordo com o documento disponível na internet, o salário mínimo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser ajustado com base nos salários do setor privado e no aperto das contas públicas. A nova política de cálculo do salário mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Ou seja, não haverá qualquer politica de “redirecionamento dos benefícios”, mas sim um achatamento dos ganhos de quem ganha menos.

É preciso destacar a reviravolta que se aproxima, bem como os prejuízos para os mais pobres. A título de comparação, desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) dos dois últimos anos. Se por acaso o resultado do PIB for negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação. Todavia, essa política está com os dias contados e será substituída em 2020.

Segundo os dados do Ministério da Fazenda, a cada R$ 1 adicionado ao salário mínimo, corresponde a R$ 304 milhões gastos pela União. Ademais, o impacto maior desses gastos decorre do reajuste do piso pago pela Previdência Social. Isso justificaria um aumento geral do salário mínimo da parte de um governo que não tivesse como objetivo aprofundar a miséria geral dos trabalhadores para favorecer os ganhos dos grandes capitalistas.

A Fazenda também fez recomendações quanto ao abono salarial, recomendando a extinção do benefício sob o pretexto de  que “não atende à população em extrema pobreza”, mas apenas empregados com carteira assinada. Desta forma, o abono que é pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenha carteira de trabalho há pelo menos cinco anos, não existirá mais, deslocando um montante de R$ 19,2 bilhões que seria consumido no próximo ano, para outro setor. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, sendo o mínimo para quem trabalhou apenas por 30 dias e o máximo para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.

Não obstante, todas essas propostas de dizimação da classe trabalhadora não se encerram por aqui. O governo golpista ainda propõe uma reforma no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% mais Taxa Referencial ao ano, mais participação nos lucros. Os subalternos do imperialismo também sugerem a extinção do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que financia projetos escolhidos pelo governo e foi foco das tão aclamadas corrupções nos últimos anos. Assim, o governo decide que a livre alocação de recursos é mais eficiente.

De acordo com as proposições alarmantes do governo ultraliberal de Jair Bolsonaro, fica claro que, o que há por vir será não somente a redução dos gastos sociais juntamente com a intensificação dos ataques contra a classe trabalhadora, mas, a destruição das organizações da classe trabalhadora e seus sindicatos. Nesse sentido, é preciso uma campanha dos sindicatos pelo salário mínimo vital. É preciso deixar claro que, todo o plano dos golpistas se dá na lógica de salvação da economia do imperialismo, o qual já pisa com suas botas sujas de sangue no território nacional e vem a todo custo desenvolvendo o golpe e aprofundando a política de precarização da classe trabalhadora em benefício do grande capital financeiro.