Diminuição de salários
Empresas de contratação de mão de obra terceirizada são táticas para privatização usada pelo governo Bolsonaro
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Manifestação de funcionários terceirizados da Petrobrás | Foto: Reprodução / Rede Brasil Atual

Em vigor desde novembro de 2017 a reforma trabalhista trouxe muitas alterações nas relações entre patrão e empregado. As mudanças são de fato a retirada dos direitos trabalhistas, promoveram maior flexibilização, ou seja, retirada de direitos nos modelos de contratação e demissão. Uma entre as várias categorias de terceirização é a contratação de empresas que contratam mão de obra, uma organização intermediaria entre o trabalhador e a empresa contratante, na pratica são estes organismos que lucram com toda a negociata.

É o que acontece na Petrobrás, Operadores de Rádio GMDSS que prestam serviço nas plataformas da Petrobras na Bacia de Campos denunciaram ao Sinttel-Rio ( Sindicato da Empresas de Telecomunicações RJ )  que a MSL Serviços do Brasil, empresa contratada pela Petrobrás para  terceirizar mão de obra quer reduzir o piso salarial de R$ 2.731,28 para R$ 1.900,00. De acordo com as denúncias, os trabalhadores foram contactados pela gerência de contratos da MSL que teria ganhado a licitação para assumir a Operação de Rádio de várias plataformas – entre elas a P31, P52, P50, P55, P25, P62 e PRA 1 – em substituição a empresa Green World.

Assim que soube das denúncias, o Sinttel-Rio procurou a MSL e alertou que existe uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em vigor até 30 de abril de 2021, que prevê o piso para a categoria de R$ 2.731,28 e deve ser cumprida rigorosamente pela empresa em todo o estado do Rio de Janeiro. A direção da MSL afirmou que não cumpriria a CCT porque existe um acordo da categoria que tem mais força e importância. Porém, para o Sindicato, a empresa pode até cumprir o acordo da categoria principal, mas também precisa aplicar o piso salarial previsto no acordo coletivo.

A estratégia para privatizar a Petrobrás do governo Bolsonaro é a terceirização e o desinvestimentos como principais componentes, O Executivo já realizou 51 leilões desde o início do mandato e ainda contém uma lista com mais de 100 ativos que pretende vender por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Do ponto de vista da terceirização em 2003, a estatal empregava 48 mil trabalhadores próprios e 123 mil terceirizados. No ano de 2013, esse número cresceu para 86 mil trabalhadores próprios e 360 mil terceirizados. Mas o quadro de funcionários despencou novamente com o enxugamento dos investimentos – a Petrobras fechou o ano de 2019 com 57 mil trabalhadores próprios e 103 mil terceirizados, quer dizer, sessenta e quatro por cento (64%) da mão de obra ativa da estatal é terceirizada. A Petrobrás é a empresa do setor que mais demitiu funcionários em todo o mundo.

A reforma trabalhista foi um dos principais objetivos dos golpistas após o golpe contra a presidenta Dilma, é o efeito Robin Hood às avessas, isto é, tirar do trabalhador para dar para patrão, uma política que vai levar a classe trabalhadora à mais absoluta miséria. Só a luta dos trabalhadores pode barrar os ataques desferidos pelo regime político. Isto significa, na prática, na mobilização dos trabalhadores pelo Fora Bolsonaro e pelos direitos políticos do ex-presidente Lula.

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