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ONU reafirma: Brasil está obrigado a garantir a candidatura de Lula

Da Redação – Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, anunciaram nesta segunda-feira, 10, em entrevista coletiva, que o Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu novo parecer reforçando a liminar do mês passado: o Estado Brasileiro está obrigado a restituir imediatamente os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e garantir sua participação nas eleições deste ano. O documento será anexado ao recurso de Lula no Supremo Tribunal Federal.

No mês passado, o comitê afirmou, em decisão liminar, que o Estado brasileiro deveria garantir a Lula todos os direitos políticos, mesmo preso, e não o impedisse de concorrer à Presidência.

Ao decidir barrar a candidatura de Lula ao Planalto por 6 votos a 1, o TSE também deu prazo de 10 dias para que a coligação liderada pelo PT substituísse o ex-presidente como cabeça de chapa.

A defesa de Lula pediu nesta segunda-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conceda uma liminar para ampliar o prazo para a eventual troca do nome dele na cabeça da chapa para a disputa presidencial, que vence na terça-feira, após a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, ter rejeitado na noite de domingo pedido semelhante.

Na mesma ação, pediram que o STF dê uma liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE que barrou o registro de candidatura do ex-presidente até que o Supremo avalie matérias constitucionais questionadas e também o fato de a corte eleitoral não ter levado em conta a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Veja o vídeo da entrevista coletiva dos advogados de Lula:

Advogados de Lula: "nova decisão da ONU reafirma, Lula tem que participar das eleições"

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