Liberdade de expressão
A questão de Julian Assange é fundamental para a defesa dos direitos mais básicos da democracia como a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa
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O cantor Roger Waters em meio aos protestos pela liberdade de Assange | Foto: Peter Nicholls/Reuters

A cada dia mais pessoas têm se manifestado nas redes sociais pedindo pela liberdade imediata de Julian Assange, editor do sítio Wikileaks, perseguido por ter exposto os crimes do imperialismo. A liberdade de Assange é o símbolo da luta pela liberdade de expressão e pela liberdade de imprensa, marcos fundamentais da democracia.

Em sua conta no Twitter, o cantor francês Manu Chao postou um vídeo onde pede pela liberdade de Assange e divulga o site “Don’t Extradite Assange!”, que tem levado à frente a campanha de denúncia de sua perseguição.

O cineasta americano Oliver Stone, que no momento se prepara para fazer um documentário sobre a América Latina com a participação de Lula, também aderiu aos protestos, publicando em sua conta no Twitter a seguinte mensagem: “eu sou Julian Assange porque eu poderia ser o próximo e você poderia ser também. Você quer que o seu governo diga aos jornalistas em todo o mundo o que eles podem ou não publicar? ”

Edward Snowden fez um apelo a Donald Trump para libertar Assange. Ele também se manifestou no Twitter mandando a seguinte mensagem: “Senhor Presidente, se você conceder apenas um ato de clemência durante seu mandato, por favor liberte Julian Assange. Só você pode salvar sua vida”.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou sobre este tema em setembro deste ano publicando um artigo no jornal inglês The Guardian, onde ele apontou que se Assange for extraditado para os Estados Unidos ele pode encarar pelo menos 18 acusações e se condenado pode ser sentenciado a até 175 anos de prisão. Em seu artigo Lula relembra que graças aos documentos revelados por Assange é que os brasileiros puderam ter conhecimento dos detalhes do golpe de estado sofrido pela presidenta Dilma Rousseff em 2016 e sobretudo sobre os interesses dos americanos na privatização das reservas de petróleo do pré-sal e como o tucano José Serra e as empresas monopolistas de petróleo americanas como a ExxonMobil e a Chevron estavam trabalhando juntos neste sentido.

O site Don’t Extradite Assange! tem reunido diversas organizações de jornalistas internacionais, juristas e organizações de direitos humanos que se opõem à perseguição a Assange, recebendo doações para bancar a equipe de advogados que cuida do caso. Mas não é através da justiça burguesa que Assange pode se livrar das acusações. Como já foi constatado por inúmeras vezes, a justiça inglesa tem agido da mesma maneira que a golpista brasileira, atropelando a constituição e negando direitos básicos para o acusado.

Não é por acaso que Assange está na prisão de Belmarsh desde abril de 2019, correndo o risco de contrair o vírus da Covid-19 e tendo todos os seus pedidos de transferência e liberação provisória negados. Na Inglaterra o caso de Assange está sendo julgado pela juíza Vanessa Baraitser, que chegou a declarar que “tal como as coisas estão hoje, essa pandemia global por si só não é motivo para a libertação do senhor Assange”.

Por causa da perseguição evidente da justiça britânica e do imperialismo fica claro que Assange só poderá ser libertado se houver uma ampla mobilização dos partidos de esquerda em todo mundo. Somente as manifestações individuais são insuficientes. Apenas o movimento das amplas massas, com a adesão dos sindicatos, movimentos sociais, trabalhadores do campo e das cidades é que podem fazer a justiça burguesa recuar.

Wikileaks

Julian Assange fundou o sítio Wikileaks em 2006, uma organização internacional que se dedicou a publicar material obtido de fontes anônimas A primeira vez que o Wikileaks se tornou notícia mundial foi em 2008, durante a campanha presidencial americana quando publicaram o conteúdo de uma conta do Yahoo! pertencente a Sarah Palin, a vice do candidato republicano John McCain. No ano seguinte o sítio publicou uma matéria revelando um sério acidente nuclear na usina nuclear iraniana de Natanz.

Mas o Wikileaks se tornou famoso mesmo quando começou a publicar os documentos vazados pelo analista de inteligência do exército americano Bradley Manning (que anos mais tarde mudaria de gênero e adotaria o nome de Chelsea Manning).

Um dos vídeos publicados em abril de 2010 mostrava soldados americanos em um helicóptero atirando e matando 18 pessoas no solo no Iraque, dentre eles os jornalistas da agência Reuters Namir Noor-Eldeen e seu assistente Saeed Chmagh.

Em seguida, em outubro daquele mesmo ano o Wikileaks publicou os Registros da Guerra do Iraque, uma coleção de 391.832 documentos do exército americano que cobrem a Guerra do Iraque de 2004 a 2009. Estes documentos serviram para atualizar os números de mortos da guerra, adicionando mais 15 mil mortos civis na conta do imperialismo americano. Foi o maior vazamento da história militar dos Estados Unidos. Expôs ainda o histórico recorrente de abuso dos soldados americanos, que tinham como método o uso de tortura, estupros e assassinatos.

Outros documentos vazados pelo Wikileaks foram os Registros sobre a Guerra no Afeganistão e da Baia de Guantánamo, além de comunicações entre as embaixadas americanas, mais de 250 mil documentos que ficaram conhecidos com o nome de “Cablegate”.

Chelsea Manning foi presa em maio de 2010 e acusada de 22 crimes, incluindo o crime de ajudar o inimigo, uma acusação que poderia levá-la à uma sentença de morte. Ela foi condenada a 35 anos de prisão, mas foi libertada em janeiro de 2017 por Barack Obama.

Em 2013 foi a vez de outro analista de sistemas, desta vez trabalhando na NSA, a Agência Nacional de Segurança, Edward Snowden. Na NSA Snowden tomou contato com o seu sistema de vigilância global, um flagrante caso de invasão de privacidade. Snowden copiou milhares de documentos e os fez vazar para vários jornalistas, incluindo Glenn Greenwald, com matérias aparecendo em jornais como o The Guardian e The Washington Post. Snowden fugiu para a Rússia com a ajuda do Wikileaks, que pagou por sua estadia em Hong Kong e voo para a Rússia.

Desde 2014 que Julian Assange já estava sob a mira do governo americano. Em 2010 enquanto visitava a Suécia, Assange se tornou alvo da acusação de abuso sexual por duas mulheres. A investigação inicialmente não deu em nada e Assange pôde deixar a Suécia. Mas logo em seguida a investigação foi reaberta e a polícia sueca exigiu que ele se apresentasse no país. Em 8 de dezembro de 2010 Assange se entregou à polícia da Inglaterra e teve sua primeira audiência perante a justiça britânica. Foi liberado sob fiança, 240 mil libras, que foram pagas por seus apoiadores.

A acusação de assédio sexual é sempre uma arma eficiente para ser usada contra qualquer pessoa. No caso de Assange ficou evidente que era uma armação, já que a justiça sueca encerrou o caso em maio de 2017, mas a reabriu, convenientemente, logo após a sua prisão em 11 de abril de 2019.

Sob ameaça de ser preso, Assange buscou refúgio na embaixada do Equador, abrigo que lhe foi oferecido pelo presidente Rafael Correa. Mesmo com a acusação sueca encerrada, Assange ainda poderia ser preso pela polícia britânica se colocasse o pé fora da embaixada.

Assange ficou na embaixada equatoriana até 11 de abril de 2019. O então presidente do Equador, Lenin Moreno, que foi vice-presidente de Rafael Correa, se mostrou totalmente vendido ao imperialismo e obrigou Assange a deixar a embaixada, colaborando com o governo britânico, que durante anos ameaçou invadir o local, mesmo contra todas as normas internacionais, que dizem que uma embaixada é um local fora de sua jurisdição.

Acusações contra Assange

Agora, sob a ameaça de extradição para os Estados Unidos, Assange pode ter que enfrentar as seguintes acusações: conspiração para obter e divulgar informações de defesa nacional, conspiração para cometer invasões de computadores, acusações de obtenção de informações de defesa nacional e acusações de divulgação de informações de defesa nacional.

O que o governo americano tenta imputar a Assange é que ele entrou nos computadores das agências secretas com o intuito de roubar informações, mas não é o caso. A única coisa que Assange fez foi publicar informações que lhe foram trazidas por fontes diversas. Ninguém pode ser acusado de conspiração por publicar documentos que mostram crimes de guerra cometidos pelo governo americano. Ele exerceu apenas a sua função jornalística. Este foi o maior crime de Assange, expor e denunciar as inúmeras atrocidades cometidas pelo governo americano.

Por isso é que os Estados Unidos perseguem Assange, Chelsea Manning e Edward Snowden. Todos eles mostraram que o país campeão da “democracia” não passa de uma ditadura.

Com o novo governo americano de Joe Biden, que se inicia em janeiro, algumas pessoas começaram a ter a esperança de que o democrata tenha uma atitude diferente de Trump. Mas para isso basta lembrar de uma declaração de Joe Biden de 2010, quando era vice de Barack Obama, onde ele diz que Assange é um “terrorista hi-tech. O que ele fez tornou mais difícil para conduzirmos os nossos negócios com nossos aliados e amigos”. Na época Biden ordenou ao departamento de justiça que procurasse por qualquer coisa na legislação por onde pudessem processar Assange.

Por isso não há como ter alguma esperança nas vias legais ou do direito constitucional. O imperialismo passará por cima deles como um trator. Não há liberdade de expressão ou de imprensa para o imperialismo, eles tratarão de calar a todos. A menos que o povo se rebele contra isso. A esquerda tem um papel fundamental neste episódio, de se organizar contra a violação de um dos seus direitos primordiais.

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