O governo federal acaba de dar de presente para a empresa Oi R$ 7 bilhões. Esse foi o valor do desconto que a empresa recebeu em sua dívida com a União que está em torno de R$ 14 bilhões. O governo tem afirmado que não tem dinheiro para continuar pagando o auxílio emergencial, mas na verdade dá auxílio bilionário a empresas. “O desconto foi concedido em um momento em que o governo federal enfrenta uma crise fiscal agravada pelos impactos da pandemia de Covid-19 no país e dois dias depois do Senado aprovar legislação que modifica a lei de falências. As modificações permitem que empresas em recuperação judicial possam quitar suas dívidas com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.” (G1, 27/11/20).
Com esse perdão de dividas a empresa ainda poderá pagar o restante do que deve em 84 vezes, isso se pagar mesmo e não pressionar por novo acordo futuro. A Advocacia Geral da União comunicou que o acordo com a Oi colocará fim a 1.117 ações de execuções fiscais, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução. Um dia antes de receber esse presente a Oi vendeu unidades de torres de telefonia e centrais de processamento, ganhando com isso R$ 1,4 bilhão.
A privatização estilo máfia
Em 2016 a Oi teve aprovado seu pedido de recuperação judicial, à época com uma dívida em torno de R$ 65 bilhões. Fruto da privatização do Sistema Telebrás no governo FHC, a Oi era a maior empresa, formada pela antiga Telerj e mais 15 empresas do Nordeste e Sudeste, com atuação em 64% do território nacional.
O consórcio que arrematou a empresa, considerada o “filé mignon” da telefonia brasileira, era composto pelas empresas Andrade Gutierrez e La Fonte, de Carlos Jereissati, irmão do cacique do PSDB, senador Tasso Jereissati. Segundo o ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, também do PSDB, o grupo não tinha nem condições de pagar o preço do leilão, nem cumprir com as exigências do contrato. “Algumas semanas depois do leilão, a revelação de horas de gravações feitas a partir de um grampo ilegal em telefones do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) levantou suspeitas sobre um esquema orquestrado para favorecer o consórcio liderado pelo banco Opportunity, cujo controlador era Daniel Dantas, e que foi derrotado na disputa. O escândalo provocou a queda de Mendonça de Barros e um pedido de demissão do então presidente do BNDES, André Lara Resende.” (Revista Época, 21/6/16)
O gigantismo da empresa a fez ter facilidades em conseguir empréstimos bilionários do BNDES e do Banco do Brasil. Várias vezes. E ainda conseguiu captar R$ 8,25 bilhões, em 2013, junto ao BNDES e fundos de pensão, em um negócio mal-explicado de fusão com a Portugal Telecom.
Entre aquilo que a Oi considera patrimônio, e quer vender, estão terrenos, prédios e até orelhões que foram incorporados à empresa, como se dela fossem, de forma que muitos especialistas consideram uma operação fraudulenta. No ano passado, esse patrimônio estava avaliado em mais de R$ 7,5 bilhões.
Além disso, em vários processos que tramitaram em sigilo na Anatel, verificou-se que uma grande parte do que a empresa conseguiu amealhar nos empréstimos e captações junto ao BNDES, Banco do Brasil e governo federal, foi parar no bolso de acionistas e executivos da empresa ou foram dados como perdidos em operações malsucedidas no Brasil e no exterior.
Apesar de apresentado um resultado operacional de R$ 1,48 bilhão, 9,3% de aumento em relação ao ano passado, a empresa registrou um prejuízo líquido de R$ 2,638 bilhões no terceiro trimestre deste ano. (G1, 13/11/20)
A empresa tem feito todo tipo de ação irregular e até mesmo criminosa desde o leilão em que foi privatizada. Mas, mesmo assim, continuou e continuará recebendo recursos governamentais e de bancos estatais. Em parte porque faz parte do campo de proteção do PSDB, em parte por envolver outras figuras do alto escalão do poder em vários partidos, além do senador Tasso Jereissati.
Já teria sido reestatizada em outros países, como o foram empresas privatizadas na Alemanha e França, por exemplo. Mas no Brasil provavelmente isso nunca ocorrerá antes que seu patrimônio seja totalmente incorporado às fortunas criadas a partir do saque ao Estado, sem qualquer penalidade e o governo assumindo todos os prejuízos.
