Ofensiva da extrema direita: Alabama assina lei que proíbe aborto até em casos de estupro

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A governadora republicana do Alabama Kay Ivey assinou, no último dia 15, uma lei que proíbe o aborto no Estado, inclusive em casos de incesto e estupro. Vinte e cinco homens aprovaram a lei. Com esta medida, a governadora ignora a decisão do Supremo Tribunal de 1973 que legalizou a prática do aborto nos Estados Unidos e declarou inconstitucional que o Estado interfira na decisão da mulher a respeito da interrupção voluntária da gravidez.

Na noite de quinta-feira(16), o Legislativo do Alabama aprovou a lei que só permite o aborto em caso da saúde da mulher estar em risco e de anomalia do feto. Esta criminalização do aborto prevê penas que variam entre 10 a 99 anos de prisão. Durante o debate, os democratas pediram desculpas às mulheres do Alabama e incluíram uma emenda para votação que pedia permissão para o aborto em casos de incesto e estupro. Com uma votação de 21 votos a 11, foi rejeitada.

Mesmo com a aprovação da lei, os promotores do projeto dizem saber que a lei não poderá, por enquanto, entrar em vigor, pois contradiz a decisão do Supremo Tribunal de 1973. Porém, pretendem iniciar uma briga com o intuito de encaminhar a nova lei para a Suprema Corte para que esta possa ser reconsiderada pelos magistrados e, desse modo, consigam reverter uma legislação nacional. De acordo com a governadora “Como cidadão deste grande país, sempre devemos respeitar a autoridade do Supremo Tribunal dos EUA, inclusive, quando não estejamos de acordo com suas decisões”.

Embora exista uma decisão do Supremo Tribunal dos EUA favorável ao aborto, nos últimos anos, os conservadores insistem para que o Supremo volte a analisar o assunto com o intuito de reverter a decisão de 1973.

Com o apoio do governo de extrema direita de Donald Trump, que promoveu a retirada do financiamento público para as clínicas de planejamento familiar que faziam abortos, e as nomeações de dois juízes conservadores (Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh), os conservadores pressionam para que o aborto seja proibido. O Partido Republicano busca a aprovação de normas que tornam difícil o acesso ao aborto e utilizam, para isso, questões morais que envolvem a saúde das mulheres e os direitos religiosos.

Ações como esta que proíbem o aborto ferindo as leis nacionais evidenciam o avanço da extrema direita nos EUA e abrem caminho para a proibição em todo o território dos EUA.