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O terror das prisões femininas: gestantes e lactantes em situações desumanas
O terror das prisões femininas: gestantes e lactantes em situações desumanas

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017, no país, 662 mulheres encontram-se com seus direitos violados. Presas, grávidas ou em período de amamentação.

Só em São Paulo, 373 mulheres estão grávidas e 249 são lactantes. Casos como o de Jéssica Monteiro (que entrou em trabalho de parto um dia após sua detenção em São Paulo e, após receber alta do hospital, precisou voltar para cela com a criança) são comuns, assim como as decisões judiciais em manter essas mulheres (como Jéssica) presas.

A sessão de tortura não acaba aí. As mulheres, que ganham seus filhos enquanto estão reclusas, na grande maioria das vezes não podem responder o processo em prisão domiciliar, quiçá em liberdade. Além disso, após os seis meses obrigatórios de amamentação, as crianças são retiradas de suas mães e entregues a algum familiar, na melhor das hipóteses.

Essa é mais uma demonstração do quanto às mulheres são oprimidas e marginalizadas na sociedade capitalista. Mulheres que se encontram completamente expostas, na sociedade e, não diferentemente, no sistema prisional, por carcereiros, médicos e demais integrantes.

A lei de execução penal estabelece que as penitenciárias femininas tenham berçário e creche para que as filhas das presas possam ficar com suas mães até os sete anos. Porém, na prática isso não acontece. Para prejudicar ainda mais as presas, que além dos danos físicos apresentam diversas consequências psicológicas vindas desse sistema fascista de opressão, a maioria dos complexos prisionais não apresentam esse recurso, obrigando as mulheres a se separarem de seus filhos após os seis meses de vida do bebê.

A exposição e a tortura, a qual as mulheres do sistema capitalistas estão condenadas, também as persegue no trabalho de parto e hospital. No Conjunto Penal Feminino, na Bahia, por exemplo, Rosângela, detenta, foi levada algemada ao Hospital Roberto Santos, onde ganhou seu filho. Quando, por qualquer motivo, a agente que a acompanhava precisava se ausentar, Rosângela voltava a ficar algemada. O mesmo também aconteceu com Érica Paranhos, também reclusa no mesmo local, que quase ganhou seu filho algemada. Isso só não aconteceu em decorrência do seu tipo de parto: cesariana. Precisou ter suas algemas retiradas para anestesia. Após o nascimento de seu filho, Érica voltou a ser algemada, nas mãos e pés.

Em 2017, segundo dados do censo carcerário, entre as mulheres presas e que tiveram filhos na prisão, 70% delas tinha entre 20 e 29 anos. 70% são pardas e negras e 56% solteiras. É preciso se olhar com atenção aos dados. A maioria das mulheres afetadas pelas medidas fascistas do sistema carcerário são pardas ou negras, revelando também que, quando se trata delas, as políticas são ignoradas.

É preciso lutar pelo fim do encarceramento. Não só das mulheres grávidas ou lactantes, mas de todas as mulheres presas, que são perseguidas e oprimidas. Sabe-se que o encarceramento não é a solução, mas sim uma forma que a burguesia utiliza para oprimir mulheres, negros, índios e periféricos.

Com o avanço do golpe, a perseguição às mulheres aumenta consideravelmente, junto às políticas fascistas de repressão e intimidação. É preciso se combater, de forma ampla, o golpe e suas políticas fascistas. É preciso de uma ampla luta pelo fim do encarceramento e contra o golpe!