O fim das políticas públicas
O governo fascista de Bolsonaro vem tirando do Estado a incumbência de ser um protagonista e executor de políticas públicas, para ser tão somente um regulador
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INSS-fila
De volta as enormes filas do INSS | Foto: Reprodução

Na última quinta-feira (11/7), Jorge Crim, de 62 anos, durante sua tentativa de ser atendido pela perícia médica da agência do Instituto na Av. Marechal Floriano, Centro do Rio, foi mais uma vítima da negligência do órgão, que, sem conseguir consertar o seu elevador, impõe ao segurado cadeirante, como é o caso de Jorge, que suba as escadas sentado nos degraus. E o pior é que já havia passado pelo mesmo constrangimento há 6 meses atrás, quando compareceu à agência para perícia que não se realizou, motivo que o levou a remarcar.

Como a denúncia do ocorrido se tornou pública, o INSS se defendeu publicando nota na imprensa, quando rebateu a denúncia dizendo que a perícia médica não é de ingerência do Instituto.

Entretanto, mais do que culpar a Agência do INSS isoladamente, é preciso que se reconheça que o ocorrido, na verdade, é o resultado do intenso sucateamento a que o governo federal submeteu o setor nos últimos anos, e o que vem sendo provocado pela política de desmonte da seguridade social e da previdência pública, com o único propósito de ver privatizado o setor. 

Coisas como a que vemos aqui, quando o segurado sofre com a falta de manutenção dos equipamentos nos postos de atendimento, com a escassez de servidores, com a volta das enormes filas para o atendimento, e a consequente morosidade na solução dos problemas e nas demandas dos usuários,  não só constrange a todos, como, por exemplo, o que passou o Sr. Jorge,  como também os frustram diante da única alternativa de que dispõe para que não sucumbam com a impossibilidade de trabalhar e ganhar o sustento do dia a dia, já que se encontram sem a saúde que o deixe apto a isso, por alguma lesão ou doença profissional, em grande parte como reflexo das péssimas condições do trabalho a que são acometidos os milhões de trabalhadores.

É comum, inclusive, ver o trabalhador que necessita da perícia do INSS e não consegue ser atendido, ficar sem o salário da empresa, porque, por exemplo, entrou com um atestado de mais de 15 dias, e tão pouco é beneficiado com o auxílio doença pelo INSS por não conseguir ser atendido, ficando desassistido por ambos e deixado à sua própria sorte, sem qualquer condição de prover suas necessidades no período de reabilitação em que não se encontra apto ao trabalho.

Entre os muitos casos de assistência do INSS, estão, só para citar um exemplo, os problemas decorrentes das Lesões por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (LER/DORT) e que consistem em um tema recorrente que mais aflige a vida do trabalhador, um drama que o acompanha na sua rotina diária. 

Dor, parestesias (frio, calor, formigamento ou pressão), sensação de peso e fadiga, principalmente nos ombros, são sintomas dessa doença que afasta cerca de 100 mil trabalhadores por ano, sendo considerada uma epidemia. Depois de instalada as LER/ DORT são casos de difícil tratamento e muitas vezes levam o trabalhador à incapacidade temporária ou permanente. 

O governo fascista de Bolsonaro vem implementando as diretrizes políticas e econômicas neoliberais como solução empregada pelo imperialismo no enfrentamento da crise do capitalismo em escala mundial, e que se impõe ao países dominados para que faça um ajuste estrutural visando reduzir a despesa pública, o enxugamento do funcionalismo estável do Estado com reformas administrativas, através da extinção e privatização dos serviços sociais prestados aos cidadãos, tirando do Estado a incumbência de ser um protagonista e executor de políticas públicas, para ser tão somente um regulador.

Mais e mais o governo tem feito cortes em subsídios fiscais de interesse coletivo, e promovido a desregulamentação trabalhista para atender às demandas de flexibilização das empresas. Isso tem gerado importantes impactos sociais como a ampliação do desemprego, a piora das condições do trabalho e da concentração de renda, o enfraquecimento da representação sindical, e o desmonte da rede de proteção social do trabalhador.

Cada vez mais estamos nos afastando de políticas públicas e estratégias que visem melhorar a saúde do trabalhador e, como parte da Seguridade e da Previdência Social, deem total suporte na sua sustentação e reabilitação quando inapto para o esforço laboral, fortalecendo as instituições ligadas à saúde, ao trabalho, ao emprego e à seguridade social. 

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