Fascismo antifascista
Supremo Tribunal Federal toma atitude totalmente ditatorial e inconstitucional ao prender Daniel Silveira. É o mesmo órgão que deu o golpe e prendeu Lula e Dirceu.
BRASILIA, DF,  BRASIL,  21-02-2017, 12h00: Sabatina do ministro licenciado da Justiça e indicado ao STF Alexandre de Moraes, na CCJ do senado federal. O senador Edison Lobão (PMDB-MA) preside a sessão e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) relata a indicação. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
Alexandre Moraes, ministro do STF. | Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER
BRASILIA, DF,  BRASIL,  21-02-2017, 12h00: Sabatina do ministro licenciado da Justiça e indicado ao STF Alexandre de Moraes, na CCJ do senado federal. O senador Edison Lobão (PMDB-MA) preside a sessão e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) relata a indicação. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
Alexandre Moraes, ministro do STF. | Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter, por unanimidade, a prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL) causou um furor quase erótico na esquerda pequeno-burguesa do país. O gozo da classe média com a prisão arbitrária do bolsonarista revela que além de memória curta, esta tem um fetiche quase patológico pela cadeia.

A imprensa do Partido da Causa Operária (PCO), incluídos, aí, este Diário, a Causa Operária TV e a conta pessoal do companheiro Rui Costa Pimenta no Twitter, denunciou a decisão do STF de prender o bolsonarista simplesmente por esse falar contra o órgão máximo do judiciário brasileiro. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se pronunciou contra a prisão de Daniel Silveira.

O mesmo STF “democrata” que prendeu Daniel Silveira é o STF que protagonizou as mais diversas fraudes jurídicas neste país. A começar pelo ridículo processo do mensalão.

O processo do mensalão teve um pouco de tudo, até a distorção total e simplória da teoria do domínio do fato. Note-se que Joaquim Barbosa, após ter feito seu trabalho sujo em prender José Dirceu, logo sumiu dos holofotes.

Dando continuidade ao histórico de barbaridades cometidas pelo STF, tem seu papel deprimente no episódio do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). O áudio vazado, onde Romero Jucá (MDB) avisava que a queda da presidenta era iminente e já havia “um acordo com o STF, com tudo”. Enquanto a presidenta Dilma convocava o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para tratar de temas institucionais, o ministro tentava colocar como pauta prioritária o aumento de salário do judiciário. Dilma protestou veementemente contra. Não é coincidência que o STF, até hoje, não julgou processos que tentavam anular o processo de impedimento de Dilma.

Na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o mesmo STF sentou-se sobre a decisão acerca da prisão após segunda instância, deixando Lula mofar na cadeia por quase 2 anos e viabilizando diretamente a eleição do fascista Bolsonaro.

A ministra Rosa Weber, a época na presidência do Supremo Tribunal Eleitoral (STE) e componente do STF, vetou a candidatura de Lula em 2018 e ainda proibiu que este tivesse sua imagem associada a campanha de Fernando Haddad (PT).

Como fica claro, o STF foi um grande apoiador da subida do fascista ao poder e nada tem de “antifascista”.

Já a saída de Lula da cadeia certamente não se deu pela bondade “cristã” dos ministros do STF, mas pela forte mobilização das massas que vinha se construindo pela liberdade de Lula.

Basta notar que o STF, apesar das diversas provas de corrupção e maus-feitos cometidos pela dupla de agentes do imperialismo, Sérgio Moro e Delta Dallagnol, continua a segurar a decisão de suspeição do ex-juiz bandido e do seu promotor comparsa. O ministro Gilmar Mendes, que adora processar a tudo e a todos, disse que “quer” julgar o processo referente a Lula. Entretanto, não sabe quando. Para que não ficasse tão a mostra sua má-vontade, chegou a insinuar que o faria, talvez, depois do carnaval. Bom, o carnaval já passou…

O que Gilmar Mendes, de fato, demonstrou, é a total repulsa aos clamores populares, agindo como se fosse realmente um órgão todo-poderoso. Lula só será solto se a situação ficar muito crítica e a população estiver revoltada demais com a direita. A sua entrevista também teve o objetivo de acalmar alguns setores da esquerda, dando esperança de que o STF salvará a “democracia”.

A esquerda, por sua vez, é como o otário, que sai de casa todo dia pronto para fechar negócio com um espertalhão. O STF e a direita sabem bem disso e o usam a seu favor.

Enquanto o STF não devolve a Lula seus direitos políticos, o órgão máximo tenta construir sua imagem de “democrático”. Para isso, utilizará até mesmo de artifícios completamente antidemocráticos, como a prisão do bolsonarista Daniel Silveira.

O autor da bizarra ordem de prisão em flagrante, Alexandre Moraes, foi um dos principais advogados no processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Seu “pagamento” foi a vaga vitalícia no STF.

O professor de direito constitucional Pedro Serrano alertou, em comentário recente ao portal UOL, que a decisão do STF é bastante preocupante. Apesar dele considerar equivocadamente as falas do deputado bolsonarista como um atentado à democracia, questiona a ação do STF em emitir uma ordem de prisão em flagrante para algo que foi feito no passado. O vídeo do bolsonarista foi publicado à tarde e ordem de prisão executada à noite, assim, seria criada uma situação de flagrante permanente, continuado. Pode-se extrapolar o argumento de Serrano para o caso esdrúxulo onde uma pessoa pode ser presa “em flagrante” por um vídeo ou matéria publicada anos atrás.

Além disso, Serrano alerta que o argumento do ministro Alexandre Moraes de que o crime é inafiançável, pois é uma prisão preventiva, tornará todos os crimes inafiançáveis. O STF, que sequer deveria existir, rasga a constituição ao tornar inafiançável um crime que não está previsto na mesma como inafiançável.

Por fim, Pedro Serrano também avisa que a tese do flagrante permanente, em conjunto a também absurda Lei de Segurança Nacional, configura um perigo iminente à liberdade de expressão no país.

Fica claro, portanto, que o STF não cumpre nenhum papel de mantenedor da constituição e muito menos é democrático ou antifascista, como delira a esquerda pequeno-burguesa. Pelo contrário, o órgão serve a interesses próprios e da burguesia, pois constitui-se em uma burocracia não-eleita e que vive da própria estrutura do estado burguês.

No momento, a extrema-direita é o alvo principal, muito porque a esquerda é totalmente imóvel. Todavia, ao que tudo indica, em um futuro próximo não apenas os partidos de esquerda, mas sindicatos e outras organizações populares serão atacadas ferozmente pelos mesmos instrumentos de repressão.

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