Na última quarta-feira, com o voto unânime dos três desembargadores que julgavam o processo, o ex-presidente Lula foi condenado em segunda instância pelo TRF4 por supostamente ter se beneficiado de reformas no Sítio de Atibaia e ainda teve sua pena aumentada de 12 anos e 7 meses (condenação em primeira instância) para 17 anos e 1 mês.
A condenação em si não traz nada de novo. Os juízes que julgaram Lula são notórios lavajatistas e pouco importa a absoluta ilegalidade de todo o processo, incluindo aí os fatos bizarros como a reprodução textual de trechos inteiros do processo triplex, a total desconsideração sobre os argumentos da defesa, as denúncias do Intercept, para que a sentença de primeira instância fosse referendada e ampliada.
É evidente que que um amplo setor da burguesia golpista sinaliza que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em rever a prisão após a condenação em segunda instância não significa um recuo do golpe com relação a toda a farsa montada contra o ex-presidente. Lula é, no entender dos golpistas, uma figura que deve ser anulada do processo político brasileiro. Permitir a recuperação dos seus direitos políticos é uma condição que não está colocada de maneira alguma.
Uma segunda questão que deve ser acompanhado na sua evolução é uma espécie de rebelião do setor lavajatista do Judiciário contra o STF. O TRF 4 simplesmente desconsiderou a recente decisão do STF que determinou que réus devem se manifestar somente após os delatores, o que não aconteceu com o ex-presidente, o que implicaria na retorno do processo para a primeira instância.
Essa disputa, obviamente, diz respeito a própria crise no interior do regime golpista. O STF foi um dos sustentáculos do golpe que depôs a ex-presidenta Dilma e a prisão e perseguição de Lula e de outros perseguidos pela Lava-jato. A decisão da soltura de Lula, nesse sentido, não foi um recuo “democrático” do STF, mas resultado de um acordo entre as diversas alas golpistas, incluindo o Executivo e as Forças Armadas, em função da própria crise do regime e de uma tentativa de conter o movimento crescente pela liberdade de Lula.
Passado o primeiro impacto da soltura de Lula, são nítidas as iniciativas da extrema-direita no sentido fortalecer suas posições diante da polarização política, tais como o lançamento do partido de Bolsonaro com um viés com características mais abertamente fascistas, o envio ao Congresso da MP que trata do excludente de ilicitude para as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e, inclusive a utilização dessas operações na reintegrações de posse no campo e as declarações do ministro da economia, um civil, em defesa de um “novo AI5”. É nesse contexto que deve ser interpretado a disputa entre os setores golpistas no Judiciário. O problema todo consiste se o objetivo da extrema-direita é partir para uma ofensiva visando dominar o STF totalmente ou se se trata de anular o STF diante da necessidade da dominação do sistema político pelo bolsonarismo e pelos militares.
Uma questão que a esquerda tem de estar atenta é que a movimentação da extrema-direita e o silêncio dos militares aponta, no mínimo para um movimento conspirativo. A possibilidade de um golpe militar ou mais precisamente de um auto golpe deve ser vista como real e o Judiciário, a exemplo do que aconteceu no Brasil de 2016 e agora na Bolívia e no Uruguai, cumpre um papel chave na “legalização” dos golpes.
É desse ponto de vista que deve ser compreendido a nova condenação de Lula. A burguesia tem plena ciência da profunda crise do regime político e do fracasso do neoliberalismo e, ainda, que o Brasil não tem uma situação diferenciada comparado aos demais países da América Latina que estão convulsionados. Na verdade, a situação do Brasil é potencialmente mais explosiva do que a condição que tem levado às revoltas populares nos demais países.
A condição geral do Brasil não caminha para uma distensão política. Muito ao contrário. A polarização é cada vez maior. Isso significa de um ponto de vista prático no esvaziamento do centro (PSDB, DEM, PDT, PSB etc.) e na agudização da luta que tem como polos opostos o bolsonarismo e o PT.
É por isso que os setores da esquerda que estão na luta contra o golpe, os comitês de luta pela liberdade de Lula, pelo Lula Livre, devem intensificar a campanha em torno de questões fundamentais para a situação política como são o “Fora Bolsonaro” , a anulação de todos os processos contra Lula e o chamado por novas eleições e por Lula candidato. Essa luta passa totalmente por fora das instituições do regime político e o único campo favorável para as massas é a disputa nas ruas.
A Bolívia deve ser vista como uma aula da luta de classes pela esquerda. Quanto mais o presidente Evo Morales e seu partido recuaram, mas a extrema-direita avançou. O resultado todos sabem.
