23/02/1903
A Emenda Platt, inserida na Constituição de Cuba pelos EUA, permitiu a instalação da Base Naval de Guantánamo e a intervenção externa nos assuntos internos da ilha
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A Base Naval de Guantánamo é uma ameaça permanente e um atentado à soberania nacional de Cuba | Brennan Linsley / AP
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A Base Naval de Guantánamo é uma ameaça permanente e um atentado à soberania nacional de Cuba | Brennan Linsley / AP

No dia 17 de fevereiro de 1903, o Tratado Cubano-Norte-Americano foi assinado entre o primeiro presidente de Cuba, Tomás Estrada Palma, e o presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Theodore Roosevelt. Conforme as cláusulas do acordo, o governo da ilha caribenha arrendava, de maneira perpétua, a área da Baía de Guantánamo aos Estados Unidos para a instalação de um porto naval. A baía foi arrendada de forma perpétua aos EUA como área de mineração e estação naval em 23 de fevereiro de 1903, em troca do pagamento de U$ 4.085 dólares por ano, dinheiro que Cuba nunca aceitou. Assim, os EUA, adquiriu controle absoluto sobre a área e reconhece a soberania de Cuba sobre o território. Os navios cubanos mercantes ou de guerra deveriam ter livre navegação pelas águas.

O Tratado fazia parte da Emenda Platt, uma cláusula da Constituição de Cuba inserida após a independência da Espanha que autorizava a intervenção dos Estados Unidos nos assuntos internos da ilha. Isto é, a soberania nacional da ilha estava sujeita à supervisão dos EUA, que poderia interferir quando julgasse conveniente conforme seus interesses.

Assim, os Estados Unidos construíram a Base Naval da Baía de Guantánamo, na província de mesmo nome, em Cuba. A instalação militar abriga o Campo de Detenção da Baía de Guantánamo, composto por três campos de detenção: Camp Delta, construído em 2002 e composto de 5 outros campos (1, 2, 3, 4 e Camp Echo), Camp Iguana e Camp X-Ray, atualmente fechado.

A presença de uma base naval e um campo de detenção de uma potência estrangeira no território de Cuba são um atentado contra a soberania nacional do País. O governo cubano reivindicou o fechamento da base, mas jamais foi atendido pelos Estados Unidos. Apareceram denúncias na imprensa que assinalam a base naval como local de conspiração permanente para desestabilizar e derrubar o governo, bem como uma cabeça de ponte no caso de uma intervenção militar.

A prisão tornou-se famosa em virtude das bárbaras torturas as quais eram submetidos os prisioneiros da Guerra do Afeganistão, deflagrada pelos americanos em 2001. Há documentos oficiais que recomendam técnicas agressivas de interrogatório, ou seja, procedimentos de tortura. Os prisioneiros políticos são submetidos às piores condições possíveis e julgados por cortes militares.

Dezenas de presos foram mantidos em segredo pela Agência Central de Inteligência (CIA, sigla em inglês) no Campo de Detenção, sem sequer serem processados. As torturas visavam obrigá-los a confessar ligações com a organização Al-Qaeda ou Talibã.

A base representa uma ameaça permanente para a sociedade cubana por parte das forças militares dos Estados Unidos. É um verdadeiro roubo de uma parte de seu território e atentado à soberania de um país independente.

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