Na madrugada desta sexta-feira (5), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a reforma da Previdência, que agora segue para o plenário.
Como todos já sabem, a reforma não tem outra finalidade a não ser tirar dinheiro dos trabalhadores, principalmente dos mais pobres, para sobrar ainda mais para os bancos, que hoje já comem entre 40% a 50% de todo o orçamento da União, em situação que se repete nos Estados e na maioria dos Municípios brasileiros.
De fato, são mudanças que só malucos – ou oportunistas – podem aceitar.
Antes da reforma, o trabalhador tinha duas garantias: ou se aposentava com no máximo 35 anos de contribuição, para homens, e 30 para mulheres, ou se aposentava no máximo com 65 anos de idade (homens) e 60 anos (mulheres), bastando aqui que tivessem 180 contribuições (algo em torno de 15 anos de trabalho).
Se aprovada a reforma como está hoje, independente do tempo de contribuição, nenhum trabalhador poderá se aposentar antes dos 65 anos. No caso das mulheres, deram uma colherzinha de chá de três anos: para se aposentar, a mulher tem que ter no mínimo 62 anos.
Ou seja, com a reforma, o tempo de contribuição não é mais garantia de nada. Ao contrário, passa a ser um obstáculo a mais. Principalmente para o trabalhador receber o valor integral da aposentadoria.
Só quem conseguir trabalhar por 40 anos é que poderá receber a aposentadoria integral. Um trabalhador com 20 anos de contribuição, por exemplo, terá que dar um jeito de sobreviver com apenas 60% da aposentadoria integral.
Ou seja, para um homem receber a aposentaria integral com a idade mínima de aposentadoria (65 anos), ele tem que trabalhar desde os 25 anos sem nunca ficar desempregado. Em um país com desemprego na casa dos 13% da população ativa, é uma situação muito pouco provável para a quase totalidade dos trabalhadores brasileiros.
E se já dá para notar que aposentadoria integral vai ser um luxo de bem poucos, a reforma também passou a tesoura no benefício pelo lado do cálculo.
Antes da reforma, para calcular a aposentadoria, os salários mais baixos (20% menores) não entravam na conta da média que é usada para chegar ao valor a receber. Agora, esta média vai contar também com os salários mais baixos.
Como o normal é o trabalhador passar boa parte do tempo de contribuição ganhando pouco mais do que um salário-mínimo – como é o caso, por exemplo, do jovem com pouca experiência na profissão – a nova forma de cálculo vai fazer o benefício cair drasticamente.
E unindo as duas regras – 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral e o novo cálculo da média – no fim das contas, para o sortudo que ainda assim conseguir se aposentar, o valor recebido será muito abaixo daquilo que hoje já é uma aposentadoria de miséria.
Mas as mudanças não afetam somente a aposentadoria por idade e tempo de serviço. A aposentadoria por invalidez também muda.
Para quem tiver uma doença incapacitante que não ficar provado que foi causada pelo trabalho, o benefício poderá ser de apenas 60% do que é hoje. Para ser de 100%, o trabalhador tem que ter contribuído por 40 anos. Ou seja, teria que já ter o mesmo tempo de contribuição que lhe daria o direito de se aposentar por idade.
Na pensão por morte, em regra geral, a reforma tira 50% de novos benefícios. Para ter 100%, o falecido terá que deixar no mínimo cinco dependentes.
Além disto, a reforma vai obrigar todos os aposentados a continuarem a contribuir com a Previdência, independente do valor que recebam. Quem ganhar um salário mínimo, por exemplo, vai arcar com um desconto de 7,5%.
Nem o abono salarial (PIS) ficou de fora. Hoje, todos os trabalhadores que recebem menos de dois salários ganham o abono. Com a reforma, o benefício fica para quem receber somente até R$ 1364,43.
Tudo isto é resultado do golpe que tirou completamente o povo do poder. Hoje só a burguesia conta. E ela esta aproveitando para todo o prejuízo gerado pela sua completa incompetência nas costas do povo.
Os trabalhadores, cujo trabalho paga tudo isto e constrói tudo o que existe, não podem aceitar isso. Devem lutar por uma previdência que atenda aos seus interesses, e não os da burguesia – ou do “mercado” como diz a imprensa capitalista.
Por isso, faz parte do programa de luta do Partido da Causa Operária uma previdência que venha a atender, no mínimo, aos seguintes pontos:
– Garantia de aposentadoria integral para todos a partir dos 55 anos;
– Para quem tiver menos de 55 anos, aposentadoria integral com 30 anos de serviço para os homens e 25 para as mulheres;
– Manutenção de aposentadorias especiais para determinadas profissões, como as insalubres ou de alto risco, por exemplo;
– Valor da aposentadoria igual ao do maior salário da ativa, obedecido o piso de um salário mínimo vital (R$4.214,62 para junho de 2019, conforme o DIEESE), que é o mínimo necessário para atender ao que até mesmo a Constituição Federal determina, ou seja, o custeio das necessidades básicas do trabalhador e da sua família;
– E por fim, o mais importante: colocar os trabalhadores no controle direto da Previdência, inclusive com a estatização de previdências privadas que hoje ainda são controladas por bancos.
O que tem que ficar claro é que para a reforma do Bolsonaro não sair, quem tem que sair é ele!
Por isso, a luta agora não é só contra a reforma, é contra todos os golpistas que estão no poder, e que têm, como única intenção, levar todo o povo brasileiro à miséria, enquanto ficam ainda mais ricos às nossas custas.
Não tem outra saída: parar a reforma da Previdência é só com o povo na rua lutando decididamente pelo Fora Bolsonaro e todos os golpistas. E por Eleições Gerais Já, com Lula candidato.
