Seguindo a cartilha de destruição da educação pública, governo – golpista – de Jair Bolsonaro (PSL) aprofunda ataques contra professores, reduz o orçamento da pasta estrangulando as universidades, coloca em marcha o projeto fascista conhecido como “escola sem partido”. Mas, afinal, o que o MEC de Bolsonaro fez pela educação brasileira? A resposta é simples: absolutamente nada! De acordo com relatório preliminar realizado por comissão da Câmara dos Deputados, a “fragilidade do planejamento e da gestão” do Ministério da Educação (MEC), em 2019, “impactou diretamente a formulação e implementação das políticas educacionais”. Em suma, a camarilha bolsonarista nada fez pela educação brasileira, a não ser, perseguir professores e fazer ingerências na nomeação de reitores.
O resultado de “38 Requerimentos de Informação, 12 reuniões técnicas com o MEC e suas autarquias, 9 audiências públicas” revela a inépcia da extrema-direita em prover o mínimo necessário para a educação brasileira. Trata-se de um obscurantismo sem limites, uma negação de um direito elementar da população. Afinal, a direita e, principalmente, a extrema-direita nunca foram a favor da educação popular.
Os pontos do relatório preliminar destacam a inépcia do governo do capitão boçal e sua tropa de mentecaptos:
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planejamento e a gestão do MEC estão muito aquém do esperado;
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não apresentou Planejamento Estratégico para 2019;
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metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão atrasadas;
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nem todas as Secretarias publicaram seus planos de trabalho e os publicados não apresentam priorizações, clareza nas metas, prazos ou responsáveis para as ações propostas;
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as mudanças na estrutura organizacional criaram sobreposições de atividades e lacunas de atuação em áreas fundamentais;
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menor número de agentes em cargos de confiança com experiência, se comparado aos dois últimos governos;
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os cargos de maior nível hierárquico são ocupados em grande maioria por homens, enquanto os cargos de nível inferior são ocupados por pessoas do sexo feminino;
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número de exoneração nos cargos de confiança, flagrantemente superior à gestão anterior;
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instabilidade e falta de continuidade na gestão atual;
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baixa execução orçamentária em diversos programas;
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Política Nacional de Alfabetização (PNA) não foi implementada;
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implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) segue com diversos pontos de indefinição;
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não existe uma Política de Formação Docente;
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falta de transparência na Comissão criada pelo Inep para avaliar a pertinência do Banco Nacional de Itens (BNI) com a “realidade social” do Brasil;
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iniciativas do governo nos processos de escolha e nomeação de reitores e na distribuição de recursos de forma arbitrária e de contingenciamento seletivo em Universidades colocam em risco a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino superior;
Deliberações:
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MEC: Elaborar e publicar Planejamento Estratégico até fevereiro de 2020;
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MEC: Aprofundar, Alinhar e Divulgar Planos de Trabalho até março de 2020;
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MEC: Implementar Observatório da Gestão Educacional até abril de 2020;
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Câmara dos Deputados: Estabelecer Programa de Metas da Educação até março de 2020.
Quando o assunto é a perseguição de professores e a escolha arbitrária de reitores pró-bolsonaristas, a criação de projetos políticos tipicamente fascistas, como o Escola sem partido, a extrema-direita é muito eficiente. Todavia, quando é preciso fazer o mínimo pela educação do povo brasileiro, a direita e a extrema-direita, boicotam orçamentos, mentem, desviam recursos e, sobretudo, deixam à educação pública em liquidação.
