O deputado estadual Hilton Coelho apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia propostas de seu mandato para “fortalecer a Ronda Maria da Penha (RMP) em Salvador e no interior” do estado. Todas elas são pelo aumento da repressão.
Por acaso o deputado do Psol acredita mesmo que a ampliação do efetivo da RMP com oito mulheres entre os 15 novos policiais propostos, duas novas viaturas e dois novos computadores para a ronda serviriam à luta para proteger as mulheres e por sua emancipação?
O aprimoramento do aparato de repressão do Estado, nunca, nunca e nunca – é bom repetir mais uma vez – nunca irá servir à luta das mulheres contra a opressão, muito pelo contrário: o Estado é o principal motor da opressão da mulher. E seu braço repressivo, o aparelho policial-militar, é particularmente uma ditadura contra o gênero feminino.
Só quem está anos luz de distância da realidade social brasileira é que não sabe que nas favelas, nos bairros pobres, as mulheres são constantemente abusadas da maneira mais brutal quando a polícia intervém. Sequestros, assassinatos, estupros, torturas. Delas e de seus filhos. Meninas menores de idade sofrem as piores violações justamente da polícia.
A crença é a de que, compostos por mulheres, esses setores da corporação voltados para a proteção feminina conseguiriam efetivamente cumprir a missão de defendê-las contra os abusos do parceiro – como se a opressão do lar se resumisse à violência doméstica.
Mas a questão é a mesma que envolve supostos elementos progressistas dentro da polícia: poderiam esses elementos contrariam a autoridade e a função repressiva da instituição? A resposta é não.
Não são setores progressistas ou feministas que poderão mudar os hábitos da corporação. Porque não se trata disso. É da natureza da polícia impor a ditadura do Estado burguês sobre a sociedade, como braço armado desse Estado. Não é possível mudar por dentro a instituição, altamente hierarquizada. Por, para impor a ditadura sobre o povo, é preciso, primeiro, impor a ditadura sobre seus membros efetivos. É preciso brutalizá-los, transformá-los em feras para poderem devorar e oprimir as classes populares.
Não há como fugir dessa função social dentro da corporação.
Portanto, não passa de uma proposta totalmente impossível e ilusória a do deputado: “Outro ponto é a formação obrigatória para todo o efetivo policial da Bahia na linha de trabalho da RMP, abordando temas como Gênero, Violência de Gênero, Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio etc., tornando tal temática obrigatória na formação de todos os policiais e contando com a participação das atuais equipe da Ronda na elaboração e facilitação dos momentos formadores da tropa.”
E pior: ela é uma proposta absurdamente reacionária! Fascista! “O efetivo da RMP é insuficiente para o atendimento dos casos em Salvador, sendo necessário o seu incremento”, escreveu o deputado em seu perfil na rede social Instagram. Aumentar o efetivo de qualquer setor das forças de segurança do Estado significa aumentar a repressão, aumentar as tropas que irão barbarizar os bairros populares e… cometer todos os tipos de crimes contra as mulheres!
A proteção das mulheres e a luta por sua emancipação passa, necessariamente, por quebrar esse braço do Estado burguês, isto, dissolver a polícia. Acabar com a instituição dominada com mão de ferro pelos fascistas a serviço da burguesia. E, em seu lugar, formar milícias das mulheres operárias, controladas diretamente pelas organizações de mulheres, com seus membros eleitos dentro do movimento feminino e das amplas massas das mulheres oprimidas.
