A decisão de Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de libertar o suposto traficante André Oliveira Macedo, mais conhecido como “André do Rap”, trouxe à tona uma série de discussões que revelam o caráter ditatorial do regime político. Setores da imprensa burguesa chegaram a especular que o ministro teria relações com o tráfico e, por isso, beneficiou André do Rap. Uma matéria do portal G1 apontou que outros 79 detentos foram soltos por Marco Aurélio.
O fato é que pouco importam os motivos que teriam levado Marco Aurélio a libertar o suposto comandante do PCC — Primeiro Comando da Capital. O debate fundamental neste caso é o fato de que a lei sobre a qual Marco Aurélio se baseou para soltar esses presos é uma lei democrática. E que a tentativa de Luiz Fux, atual presidente do STF, de reverter a decisão de Marco Aurélio, é uma verdadeira aberração.
André do Rap foi solto simplesmente porque estava havia mais de 90 dias preso de maneira provisória. Isto é, estava encarcerado sem ter sido julgado. E o próprio Pacote Anticrime, que é uma barbaridade idealizada pelo fascista Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça, prevê que após 90 dias de prisão preventiva, o “órgão revisor” deveria analisar a necessidade de tal detenção, sob pena de torná-la ilegal. Ou seja, a própria Lei dos golpistas, que é bastante antidemocrática, estabelece que após 90 dias, a prisão preventiva deve ser revista.
O que chama a atenção nesse caso é que, em primeiro lugar, embora o Pacote Anticrime tenha sido idealizado por Sérgio Moro, esse dispositivo foi incluído por um deputado do Republicanos, sob protesto do ex-ministro. Em segundo lugar, o prazo de 90 dias já é, em si, absurdo, pois encarcerar uma pessoa por três meses sem ter sido julgada não tem absolutamente nada de democrático.
Sérgio Moro, como uma figura da extrema-direita que é, defendeu simplesmente a sua política fascista, de entregar nas mãos do Estado o poder para passar por cima dos direitos mais fundamentais da população, de modo a perseguir e punir os setores que se rebelam contra ele. O deputado do Republicanos, por mais que tenha tentado abrandar o criminoso Pacote Anticrime, apenas respondia a interesses próprios, uma vez que o dispositivo protege, em alguma medida, os parlamentares do “centrão” que venham a ser investigados.
Mas nesse caso em questão, o que se viu foi que a burguesia de conjunto partiu para uma campanha histérica contra a soltura de André do Rap. Isto é, até mesmo os setores considerados “civilizados” e “democráticos” pela esquerda pequeno-burguesa, que nada têm de civilizados ou democráticos, mas que, como no caso do deputado do Republicanos, apenas apresentam algumas contradições superficiais com o governo Bolsonaro, defenderam a manutenção de seu encarceramento.
Isso mostra que a burguesia de conjunto, muitas vezes apoiada pela política aventureira da esquerda pequeno-burguesa, é uma classe em uma ofensiva para aprofundar a ditadura do regime político. Cada vez fica mais claro que mecanismos como a Lei da Ficha Limpa foram produzidos para afetar a esquerda e, principalmente, a população. Nesse ritmo, o Brasil já alcançou praticamente a marca de um milhão de pessoas presas, o que é uma verdadeira barbaridade.
Os gulag stalinistas, que tanto são apontados pela burguesia como uma monstruosidade — que de fato são —, de modo a impulsionar a propaganda anticomunista, chegaram a encarcerar, segundo as estatísticas mais ousadas, 1,2 milhão de pessoas. Pelos números, então, vê-se que no Brasil há um gulag. Nos Estados Unidos, apontado como uma grande “democracia”, são mais de 2 milhões de presidiários. Ou seja, os “democráticos” países capitalistas, sem uma situação de exceção, pelo menos não “oficial”, têm encarcerada uma quantidade de gente parecida com a tão atacada por esses mesmos “democratas” ditadura stalinista.
A política carniceira de defender o encarceramento da população é uma barbaridade e deve ser rejeitada completamente pela esquerda e pelos setores democráticos. É preciso defender o fim do sistema penal, o fim do STF e a dissolução da Polícia Militar.
