O golpe regimental de Fachin: golpistas cogitam impedir que Lula seja candidato antes mesmo do registro

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Da redação – Na última segunda (25) o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) lançou mão de uma chicana jurídica com vistas a determinar a inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva a priori.

Há semanas vinha sendo divulgado que Fachin, relator dos casos da Lava Jato, encaminharia o julgamento do recurso de Lula à Segunda Turma do STF, para apreciação na sessão realizada na última terça (26). Como se sabe, esse colegiado do Tribunal – formado por Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o próprio Fachin – é tradicionalmente mais garantista, e costuma decretar a soltura dos réus até o trânsito em julgado da sentença, como o faria no caso de José Dirceu, analisado na mesma sessão. Na sexta (22), porém, Fachin arquivou o recurso monocraticamente, sem mandá-lo a julgamento pela Segunda Turma.

No mesmo dia, os advogados do ex-presidente entraram com novo recurso pedindo a suspensão dos efeitos da condenação (ou seja, a liberdade imediata de Lula). Com o atendimento do recurso, o STF permitiria que o líder das pesquisas de intenção de voto à presidência fique livre até a análise do mérito de seu caso pela Corte.

Veio então a manobra golpista de Fachin. O ministro atrelou o pedido à questão da inelegibilidade de Lula, o que a tornou matéria de Plenário do STF – e não apenas da segunda turma. O Plenário em seu conjunto é mais conservador e tende a manter a prisão ilegal de Lula, que se encontra encarcerado nas masmorras da Polícia Federal em Curitiba há quase três meses.

Pior ainda, ao ajuntar o recurso à questão da inelegibilidade, o golpista pretende impugnar a candidatura de Lula a priori – algo inédito no Brasil desde a redemocratização. Com isso, os golpistas acentuariam ainda mais o regime de exceção em que colocaram o país desde o afastamento de Dilma Rousseff por meio de impeachment em 2016.

A chicana de Fachin estabelece ainda um novo calendário ao processo, que depende agora de uma manifestação em até 15 dias da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o julgamento do recurso pelo Plenário do STF deverá ocorrer somente em agosto, após o recesso parlamentar, e às vésperas do prazo final para registro de candidaturas.

Este movimento de impugnação prévia da candidatura de Lula segue o roteiro já anunciado pelos golpistas, segundo o qual o ex-presidente sequer seria registrado para as eleições presidenciais, tendo seu nome excluído das urnas. Por outro lado, acentua-se também a polarização mesmo no interior da esquerda, colocando a questão da liberdade de Lula e de sua candidatura à Presidência da República cada vez mais no centro dos acontecimentos. Somente a liberdade e a consequente candidatura de Lula representam um ataque frontal ao golpe e a sua agenda de aprofundamento dos ataques à população a partir da legitimação por meio do processo eleitoral.