Na última sexta-feira (21) o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 5537, 5580 e 6038) da lei Lei 7.800/16 de Alagoas, que estabelecia um regime fascista nas escolas, tal como estabelece as teses do movimento Escola sem Partido, eufemismo para Escola com Fascismo, seu objetivo. A Corte decidiu por 9×1 pela inconstitucionalidade da lei fascista Escola Livre de Alagoas.
A decisão do STF tende a disciplinar a matéria, o que pode tornar inconstitucionais as diversas leis, que pretendem estabelecer as teses do escola com fascismo, que tramitam em casas legislativas.
A decisão do STF foi comemorada pela esquerda como uma vitória democrática; a corte Constitucional, que em si um elemento antidemocrático incrustado no Estado brasileiro, teria enterrado de vez o Escola com Fascismo, vulgo Escola sem Partido. Será mesmo um motivo de comemoração? e mais, é possível esperar que instituições do regime político golpista possam proteger os direitos democráticos do fascismo?
Podemos por antecipação responder essas duas questões pela negativa, não há motivos para comemoração e nem o STF ou as demais instituições agem para defender os direitos democráticos, pelo contrário.
O Escola com Fascismo, vulgo Escola sem Partido, faz parte do movimento de caráter fascista impulsionado pela burguesia contra o governo do PT, este movimento resultou no golpe de 2016 e na subida de Jair Bolsonaro ao poder com a fraude eleitoral de 2018. O modus operandi do Escola com Fascismo, como movimento auxiliar ao golpe de Estado, foi a perseguição a professores, aos sindicatos do setor e o movimento estudantil, uma política para desorganizar completamente professores e estudantes, bem como uma tentativa de expurgar a esquerda do serviço público, colocando todos na defensiva.
Esse movimento foi fundamental para pavimentar o caminho para a militarização das escolas por todo o país, para a nomeação de interventores do governo federal nas universidades, para a intervenção inconstitucional do governo na escolha dos reitores, para a aplicação de censura governamental nos conteúdos das disciplinas, para a diminuição gigantesca das verbas para pesquisa e extensão, e da própria verba para a educação, para a espionagem de professores, alunos e funcionários públicos considerados inimigos do governo (como o dossiê de funcionários antifascistas), para a intervenção das forças de repressão nas universidades nas eleições de 2018.
O Escola com Fascismo cumpriu boa parte de seus objetivos por meio de métodos fascistas sem se deparar com o mínimo impedimento das instituições do regime golpista, como o STF. A referida ação desta Corte nada tem haver com a garantia dos direitos democráticos que o Escola com Fascismo assassina, mas tão e somente com a luta no interior do bloco golpista. Cabe salientar que as teses fundamentais deste movimento fascistas estão incorporadas no programa de governo da extrema-direita, ou seja, são hoje uma política de Estado.
A Suprema Corte brasileira aliás foi parte fundamental em todo o processo do golpe, garantindo a “legalidade” de todos os crimes cometidos pela direita e pela extrema-direita contra militantes e o governo do Partido dos Trabalhadores, assim como contra toda a população e a economia nacional. É uma medida pontual que não altera no fundamental o estado dramático que vive a educação e a liberdade de expressão no país.
Para derrotar o fascismo que grassa nas educação e no interior do aparato estatal é preciso mobilizar as massas, professores, estudantes, comunidade escolar e acadêmica, bem como o conjunto da população para pôr abaixo o regime golpista. A derrubada da extrema-direita no poder é o único meio para varrer de volta para o esgoto a escória fascista.
Fora Bolsonaro! Nenhuma confiança no STF golpista e nas instituições golpistas!
