A prisão do ex-presidente Lula foi exibida pela imprensa burguesa como a prova mais bem acabada de que a Justiça estaria, finalmente, “funcionando”. No entanto, a Justiça sempre “funcionou” no Brasil – e o caso de Rafael Braga mostra muito bem isso.
O Judiciário é o único poder que não é eleito no Brasil, o que o torna muito menos suscetível à pressão popular. Mesmo com o apoio maciço do imperialismo, o candidato Aécio Neves não conseguiu chegar à Presidência da República em 2014, uma vez que suas manobras não foram suficientes para driblar os votos da população. O golpe que derrubou a presidenta, por sua vez, demorou dois anos para ser efetuado. A “reforma” da Previdência, que é uma exigência dos setores mais poderosos da burguesia, não foi aprovada ainda por causa da preocupação dos deputados e senadores com seu eleitorado. O Judiciário, por sua vez, impugnou várias candidaturas com apenas uma canetada.
O Judiciário foi feito justamente para “funcionar”, isto é, para ser o principal instrumento do imperialismo quando este não consegue aprovar seus projetos por meio do Congresso ou de eleições. Foi o Judiciário que condenou Tiradentes e é o Judiciário quem até hoje “funciona” de maneira infalível para punir os inimigos do imperialismo e, de maneira mais ampla, os explorados.
Fernando Henrique Cardoso é conhecido como o “príncipe da privataria”, pois privatizou tudo quanto pôde em seu governo. A privatização, contudo, é uma forma escancarada de corrupção – é a entrega do patrimônio nacional a empresas estrangeiras. Como não é possível acreditar que nenhuma empresa vá comprar uma indústria ou o “direito” de exploração de alguma riqueza apenas para fazer uma boa ação para o Brasil, é óbvio que a privatização é um ganho para a empresa e uma perda para o país. E, obviamente, se FHC tinha tanto empenho em “ajudar” essas empresas, ele era um funcionário contratado das empresas – ou, utilizando o termo que a imprensa burguesa tanto gosta, um verdadeiro corrupto. Até hoje, a imprensa nunca fez nenhuma campanha para a prisão de FHC, nem o Judiciário acenou qualquer interesse no assunto.
Os exemplos descarados de pessoas que passam impunemente pelo Judiciário são inúmeros. Basta ser um servo fiel dos interesses dos setores mais predominantes da burguesia, que sua liberdade estará garantida. Para os amigos dos monopólios internacionais, todo mundo é inocente mesmo que se prove um bilhão de vezes o contrário. Por outro lado, para os que não são, todo mundo é culpado até que se prove o contrário – ou, em casos de profunda crise do Regime Político, como o que vivemos no momento, todo mundo é culpado mesmo que se prove o contrário.
O caso de Rafael Braga, que acaba de completar cinco anos, é muito emblemático neste sentido. Negro, o catador de materiais recicláveis foi o único preso durante as grandes manifestações que ocorreram em junho de 2013. Seu crime? Portar dois frascos de detergente “pinho sol”. Segundo a polícia, o porte de tais materiais indicaria que Rafael Braga iria preparar explosivos para utilizar nas manifestações. Se detergente é um potencial explosivo, o que dirão os policiais dos milhões de brasileiros que andam com um isqueiro no bolso? Serão considerados membros da Al-Qaeda?
Condenado sob essa acusação ridícula, Rafael Braga pôde alguns anos depois cumprir pena em “liberdade”, utilizando uma tornozeleira eletrônica. No entanto, policiais o encurralaram em um beco e forjaram um flagrante de drogas. Segundo a própria defesa de Rafael Braga, “Ameaçaram-no de estupro, dizendo ‘fala se não a gente vai te comer!’, e que iam ‘dar porrada’, matá-lo, que iam ‘jogar arma e droga na conta’ dele”. O flagrante forjado de alguns gramas de maconha e cocaína renderam a Rafael Braga uma condenação de 11 anos.
O caso de Rafael Braga mostra a farsa que é o Judiciário – o mesmo que prendeu o ex-presidente Lula e que fecha os olhos para o genocídio do povo negro nas favelas provocado pela PM. Por isso, é necessário defender irrestritamente o direito de autodefesa do povo negro, o fim das perseguições políticas do Judiciário e a dissolução da PM.
