O Governo fascista do Estado de São Paulo, capitaneado por João Dória, iniciou neste mês de outubro, o desconto(relativo ao mês de Setembro) da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salário mínimo (R$ 1.045).
A medida impõe uma expropriação direta e sem igual na história dos benefícios previdenciários dos servidores aposentados. Até antes da aprovação da lei pelos deputados golpistas da Assembleia Legislativa de São Paulo, só tinham a incidência de alíquota os benefícios que ultrapassavam o teto do INSS (R$ 6.101,06). Com o decreto 65.021 do governo estadual, no entanto, o desconto passou a valer para aposentadorias e pensões entre R$ 1.045 e R$ 6.101,06.
O item relativo aos servidores públicos aposentados, aprovado com a reforma da Previdência estadual, permite que a cobrança seja feita em caso de declaração de déficit atuarial do estado, ou seja, para cumprir seus compromissos com a burguesia qualquer governo burguês vai se utilizar da medida alegando o caixa estar no “vermelho” (em déficit).
No pagamento recebido neste mês pelo funcionalismo inativo, o desconto será proporcional, e relativo aos seguintes períodos do mês, de 1º a 17 de setembro, será calculado o percentual de 16% apenas sobre o excedente do teto do INSS e, a partir de 18 de setembro, será aplicada alíquota progressiva incidente de acordo com a faixa de benefício. A partir de novembro (competência outubro), o desconto será integral.
De acordo com levantamento do Centro do Professorado Paulista(CPP) o desconto para diferentes faixas de benefício de servidores inativos (aposentados e pensionistas), de acordo com o decreto nº 65.021/20, passará a vigorar da seguinte forma:
O desconto seria feito de forma progressiva, de acordo com os incisos 2 e 3 do art. 8º da lei complementar nº 1.012/07.
12%: sobre o valor entre R$ 1.045,01 e R$ 3.000 (inc. 2)
14%: sobre o valor entre R$ 3.000,01 e R$ 6.101,06 (inc. 3)
PEB 1 – Faixa/Nível 1/D (inativos)
Salário-base: R$ 2.164,68 (com o acréscimo do Piso Nacional de Salário)
Como é hoje: não há desconto
Como fica: 12% sobre o valor de R$ 1.119,68 (valor que supera o salário mínimo de R$ 1.045)
Contribuição previdenciária: R$ 134,36 (correspondente a 6,21% do valor integral de seu salário-base)
PEB 2 – Faixa/Nível 1/E (inativos)
Salário-base: R$ 3.142,07
Como é hoje: não há desconto
Percentual de desconto: 12% sobre o valor de R$ 1.955 (valor entre R$ 1.045 e R$ 3.000) = R$ 234,60
Percentual de desconto: 14% sobre o valor de R$ 142,07 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$ 19,88
Contribuição previdenciária: R$ 234,60 + R$ 19,88 = R$ 254,48 (correspondente a 8,1% do valor integral de seu salário-base)
A chamada “reforma da Previdência” é um roubo trilionário e um ataque brutal contra as condições de vida de milhões de trabalhadores. A imprensa burguesa alardeou à época da Reforma da Previdência federal, a “economia” de R$1 trilhão em dez anos. O novo cálculo do valor da aposentadoria vai diminuir o ganho dos aposentados, e os trabalhadores terão que trabalhar por mais tempo para poderem começar a receber. São medidas que provocarão um aumento exponencial da miséria pelo país.
