A lei da importunação sexual, fora sancionada na última terça-feira por Dias Toffoli, e tem como premissa punir casos que envolvam atos libidinosos contra mulheres. Anteriormente era considerado importunação ofensiva ao pudor, com aprovação da lei, se torna crime e equivale a pena de 1 a 5 anos de reclusão.
Mas, é preciso questionar no que de fato isso contempla as mulheres como um todo, e de que maneira isso se aplica como uma solução para a opressão que sofrem. É fato que as instituições golpistas em nada representam os interesses da população no geral e muito menos o das mulheres especificamente.
Leis como essa, de nada serve senão para aumentar repressão no país, que já é extremamente punitivo e isso diretamente contra a população mais pobre. Quer dizer, são leis que buscam apresentar uma falsa solução para um problema real da mulher. Aumentam-se as leis, mas o que se vê são cada vez mais medidas aprovadas que atacam as mulheres e somente corroboram com a elevação da repressão encabeçada pelo estado.
O ataque que é feito contra as mulheres pelas mesmas instituições que sancionam leis como essa, deixam claro que vibrar com o aumento da repressão no país -sendo isso expressado pela lei- é acreditar e se iludir com um estado que somente massacra a população e faz demagogia com a luta das mulheres.
O estado burguês quer apenas mais uma motivação pra encarcerar a população que já tanto esmaga. Não há nenhum interesse real em de fato contribuir para o avanço da luta das mulheres pelo fim de sua opressão e por sua emancipação.
Todo avanço significativo na luta das mulheres, será conquistado efetivamente por elas mesmas. Travando na prática a luta política e real que garantam direitos fundamentais. Colocando de lado qualquer resquício de crença em uma via institucional que é sua verdadeira inimiga.
